Câmara prorroga medidas para compra de vacinas contra a Covid-19

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.059/21, que garante  a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano.

O texto, relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), também autoriza a recontratação, bem como a renovação ou a prorrogação por um ano dos contratos dos profissionais intercambistas no projeto Mais Médicos, vencidos no ano de 2021 ou que vão vencer, independentemente do período de atuação desses profissionais no programa.

A lei criou um regime de exceção para as regras relacionadas às licitações e contratos públicos necessários à aquisição de bens e serviços direcionados ao enfrentamento do novo coronavírus até o último dia 31 de julho.

Com a MP, a lei passa a ter vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia. O texto agora segue para análise no Senado