Crivella decreta estado de calamidade pública no Rio por causa do coronavírus

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, decretou estado de calamidade pública na capital fluminense em edição extra do Diário Oficial do Município publicada na noite desta quarta-feira (8), devido à crise na saúde causada pelo novo coronavírus.

A medida desobriga a prefeitura de cumprir uma série de prazos e outras restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. A validade é imediata após a publicação. No decreto 47.355, Crivella diz que a pandemia da COVID-19 “impede o cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais, diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional”.

O prefeito justificou a ação ao lembrar que o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública em 2 de abril, enquanto o estado do Rio estabeleceu a condição no dia 20 de março. Na mesma edição extra, Crivella também determinou que o fechamento das escolas municipais seja estendido até o dia 30 de abril, uma medida que ele já tinha anunciado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira.