Fiocruz defende exigência do passaporte de vacinação em todo Brasil

Os pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgaram um novo boletim nesta sexta-feira (1º) defendendo a exigência do passaporte de vacinação. Segundo o documento, a medida é uma estratégia importante para incentivar e ampliar a vacinação contra a Covid não só no estado do Rio, mas no Brasil inteiro.

Apesar dos indícios apontarem para um cenário de arrefecimento da pandemia, com um quadro de estabilidade nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Covid-19 no país, o boletim destaca o princípio do ponto de vista da saúde pública de que “a proteção de uns depende da proteção de outros e de que não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”. 

Disputa judicial

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, aceitar o recurso da Procuradoria-Geral do Município do Rio (PGM), o passaporte de vacinação voltou a ser exigido nesta sexta-feira (1º) para o acesso de cariocas a shoppings, cinemas, academias, entre outros estabelecimentos fechados na capital.

Na quarta (29), uma decisão liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio,Paulo Rangel suspendeu os efeitos do passaporte, alegando que a medida viola o direito de liberdade de locomoção na cidade e que, portanto, é inconstitucional. A decisão foi criticada pelo prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Já na quinta-feira (30), a Procuradoria-Geral do Município entrou com um recurso no STF argumentando que o passaporte, na verdade, não restringe os direitos de ir e vir, mas sim, respeita as evidências científicas sobre a eficácia das vacinas e o potencial risco de transmissão do vírus em locais fechados.