Coronavírus

Governo terá que divulgar quantidade de multas aplicadas às pessoas que não utilizarem máscara

Lei prevê ainda multa de R$ 711,00 em caso de descumprimento. Valor pode ser duplicado

Por Redação Tupi

(Divulgação: Agência Brasil)

Uma lei que obriga o Governo do Estado do Rio de Janeiro a divulgar a quantidade de multas aplicadas às pessoas e empresas que descumprirem o uso obrigatório de máscaras foi sancionada, pelo governador Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

O texto também estabelece que os dados sejam publicados no site da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e que empresas em serviço devam fornecer, gratuitamente, a funcionários e colaboradores, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras e luvas descartáveis e álcool gel 70%. As empresas também devem garantir que nenhuma pessoa entre ou permaneça sem a máscara no interior do estabelecimento.

A lei, criada pelos deputados Renan Ferreirinha (PSB) e Thiago Pampolha (PDT), prevê ainda uma multa de R$ 711,00 por descumprimento. O valor pode ser duplicado em caso de reincidência.

“A lei da obrigatoriedade das máscaras deve ter seu cumprimento fiscalizado, e a multa é uma penalidade prevista a quem não entender a importância dela para a proteção de todos”, afirmou Thiago Pampolha.

A nova proposta também determina que o executivo estadual indique, em ato regulamentador próprio, e divulgue na internet, quais são as autoridades competentes para aplicar as multas.

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