MPF e MP-RJ solicitam proteção a comunidades tradicionais de Angra e Paraty durante pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) expediram recomendação conjunta para garantir a proteção de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e caiçaras) na região de Angra dos Reis e Paraty, na Costa Verde Fluminense, durante a pandemia da Covid-19. A recomendação concentra-se na segurança alimentar de indígenas e quilombolas, bem como no fornecimento de água potável, restrição de acesso às comunidades e acesso à saúde, com testagem para a nova doença.

A aldeia Sapukai, que reúne 420 índios guarani, registrava em 1o de julho, 44 casos confirmados da Covid-19. “O relatório técnico do Grupo de Estudos da Baía da Ilha Grande (GEBIG/IEAR/UFF) do Instituto de Educação de Angra dos Reis – Universidade Federal Fluminense demonstra que o coeficiente de incidência (casos confirmados/100.000 habitantes) da Covid-19 na aldeia indígena Sapukai é 10,4 vezes maior em comparação ao restante do município de Angra dos Reis, o que reforça a gravidade da situação epidemiológica da aldeia Sapukai”, alerta a recomendação.

O documento também alerta para os altos riscos de contaminação decorrentes da presença de pessoas que não fazem parte do núcleo de convivência das comunidades tradicionais, cuja sua organização social se baseia na família extensa, composta de várias casas muito próximas umas das outras, que vivem em torno de um casal de matriarca ou patriarca, com intenso contato físico entre os núcleos familiares próximos, como compartilhamento de utensílios domésticos, o que pode facilitar o aumento exponencial do contágio da doença.

Entre outros pontos, a recomendação pede às Secretarias Estadual e Municipais de Educação de Angra dos Reis e Paraty que adotem medidas para apoiar a segurança alimentar das comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus, por meio da efetivação da ação de distribuição de alimentos e água potável, em cronograma urgente, com especial atenção às localidades de difícil acesso, utilizando-se todos os meios de transporte cabíveis. À Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do Rio de Janeiro e às Secretarias Municipais de Ação Social, pede que as comunidades tradicionais sejam incluídas nos programas de distribuição de cestas básicas e água potável, com especial atenção às localidades de difícil acesso, utilizando-se de todos os meios de transporte cabíveis.

Já aos prefeitos de Angra dos Reis e Paraty, é solicitado que as comunidades tradicionais sejam incluídas nas decisões administrativas relacionadas à saúde, à reabertura e à recuperação econômica, que implementem e reforcem barreiras de isolamento social, sempre ouvindo-se associações de moradores e lideranças comunitárias. Às Secretaria Municipais de Saúde, pede que monitorem a situação epidemiológica das comunidades, no caso de Paraty com a sua inclusão específica como bairro, metodologia já adotada por Angra. Pede, ainda a testagem dos 1013 indígenas guarani e pataxó da região como forma de controlar o avanço da doença, já identificada em algumas aldeias.

À Funai, pede que se faça presente e apresente plano de atuação diante da pandemia específico para as comunidades indígenas, com restrição do acesso de pessoas a casos essenciais, sem impor qualquer restrição em razão do estágio demarcatória da terra indígena e articulando com as secretaria de saúde estratégias conjuntas na construção de um plano de contingência.

Especificamente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (DSEI Sul), recomenda que viabilize a presença do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) Litoral Sul no Plano de Combate ao Covid, seja contratado um médico para atendimento nas aldeias de Paraty, realize a testagem para o coronavírus e promova a capacitação de profissionais, entre outros pontos.

O prazo para atendimento à recomendação é de dez dias a contar do recebimento.