Presos por pensão alimentícia podem cumprir pena domiciliar

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, atendeu nessa quinta-feira (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para conceder o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia. A medida ocorre devido a pandemia do novo coronavírus.

Sanseverino já tinha deferido um habeas corpus coletivo, pedido feito pela Defensoria Pública do Ceará, concedendo as prisões domiciliares no estado, e em seguida estendeu a medida para todo o Brasil, conforme solicitado pela DPU.

No dia 17 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma série de recomendações para prevenir o avanço do coronavírus nas unidades prisionais.

De acordo com a DPU, no Brasil, de 2 mil pessoas estão presas por não pagarem pensão alimentícia.