Coronavírus

Presos por pensão alimentícia podem cumprir pena domiciliar

Medida ocorre devido a pandemia do novo coronavírus

Por Redação Tupi

Foto: Divulgação / STJ

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, atendeu nessa quinta-feira (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para conceder o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia. A medida ocorre devido a pandemia do novo coronavírus.
Sanseverino já tinha deferido um habeas corpus coletivo, pedido feito pela Defensoria Pública do Ceará, concedendo as prisões domiciliares no estado, e em seguida estendeu a medida para todo o Brasil, conforme solicitado pela DPU.
No dia 17 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma série de recomendações para prevenir o avanço do coronavírus nas unidades prisionais.
De acordo com a DPU, no Brasil, de 2 mil pessoas estão presas por não pagarem pensão alimentícia.
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