Subsecretaria Jurídica da Saúde do RJ considera ‘nulo’ contrato para a instalação dos hospitais de campanha para a Covid-19

A Subsecretaria Jurídica da Secretaria Estadual de Saúde do Rio divulgou nesta segunda-feira (20) que considera “nulo” o contrato para a instalação de sete hospitais de campanha para atender pacientes que estejam com a Covid-19. No texto, diversas irregularidades e ilegalidades foram mencionadas, mas a construção das unidades não vai parar.

O documento foi passado à Controladoria Geral do RJ, e as informações foram encaminhadas também ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o parecer, o serviço de instalação precisa seguir, já que há uma pandemia. No entanto, o documento recomenda o governo do RJ a fazer várias mudanças no contrato para a montagem dos hospitais de campanha e até fazer uma subcontratação de outra organização social ao lado da empresa já contratada, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS).

Ainda de acordo com a Subsecretaria Jurídica, “em razão do princípio da continuidade do serviço público, do atendimento ao interesse público e da economicidade”, a montagem dos hospitais de campanha deve continuar. O setor jurídico da Saúde estadual aponta, no entanto, “cláusulas contratuais imprecisas e ilegais, bem como no equilíbrio da equação econômico-financeira”.