Validade do passe livre para deficientes é prorrogado pelo governo

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O prazo de validade do passe livre para pessoas com deficiência no transporte público interestadual foi prorrogado pelo Ministério da Infraestrutura. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União, desta quinta-feira, em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida vale para os documentos vencidos a partir de março de 2020 que serão renovados automaticamente até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a pasta, a decisão foi tomada diante da “necessidade de adoção de medidas para conter a transmissão do novo coronavírus (COVID-19), evitando a necessidade de deslocamentos e a concentração de pessoas em estabelecimentos públicos”. A portaria diz que a credencial de passe livre tem validade de três anos, a contar da data de sua expedição, e que a sua renovação se dará por manifestação do interessado, “encaminhada ao órgão responsável, ou ao órgão ou entidade conveniada e detentora do processo”.