A Guarda Municipal do Rio deve usar arma de fogo?

Numa cidade onde a violência urbana é latente, a possibilidade de mais armas de fogo em circulação nas ruas parece construir um cenário ainda mais desesperador para parte da população. Por outro lado, mais uma corporação com uso de equipamento ostensivo poderia minimizar os altos índices de crimes de pequeno porte e “aliviar” a Polícia Militar. Em meio a isso, facções criminosas extremamente organizadas, entre traficantes e milicianos, colocam a segurança de todos cada vez mais em cheque. Afinal, cidade do Rio de Janeiro deve ter mais uma força armada? Especialistas divergem.

Nesta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores do Rio coloca em pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 23/2018, com proposta de armar a Guarda Municipal. Embora previsto na agenda, o projeto é o 9º da lista e a votação deve ser adiada. Por se tratar de uma alteração na lei original, é necessário quórum de dois terços (34 dos 51 vereadores) em duas votações para aprovação do texto. Nos bastidores, a pauta é considerada uma “encrenca”.

No último domingo (08), o guarda Max Aurélio da Costa Biassotto Ferreira, da GM Rio, matou o PM Cristiano Loiola Valverde com 12 tiros durante uma confusão num bar de Nilópolis, na Baixa Fluminense. No sábado (07), outro guarda, identificado como Leonardo Cesar de Alcântara Santos, de 46 anos, foi morto a tiros ao reagir a um assalto no supermercado Guanabara em Campo Grande, na Zona Oeste. No último dia 02 de agosto, o guarda municipal Fábio Damon Fragoso da Silva, também de 46 anos, morreu após ser atingido por um tiro na perna ao ser contido por um policial militar. Em julho, ele atirou num grupo de amigos e vizinhos, num bar em Vigário Geral, na Zona Norte. Além dele, outras quatro pessoas morreram na confusão.

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, obtido com exclusividade pela reportagem da Super Rádio Tupi, indica que, entre 01 de janeiro e 09 de agosto de 2021, houve sete ocorrências de tiroteios/disparos de arma de fogo envolvendo Guardas Municipais na Região Metropolitana do Rio. Em cinco delas, os Guardas Municipais foram vítimas de disparos. Dois deles morreram. Em outras duas ocorrências, os Guardas Municipais foram os atiradores, que deixaram nove pessoas baleadas – 5 delas morreram: entre eles, o guarda municipal atirador do ataque de Vigário Geral.

Em todo o ano de 2020, foram mapeadas duas ocorrências de tiroteios/disparos de arma de fogo envolvendo Guardas Municipais. Nas duas, os Guardas Municipais foram vítimas de disparos, que deixaram dois guardas e outras três pessoas feridas.

Na comparação entre os períodos, houve um aumento de 250% ocorrências de tiroteios/disparos de arma de fogo envolvendo Guardas Municipais.

“Antes de uma decisão como essa, que terá um impacto tremendo na segurança pública do Rio, é preciso avaliar seus impactos minuciosamente. Até especialistas que defendem o armamento dos guardas municipais são cautelosos quando se fala do Rio, que tem uma situação muito complicada com as milícias. E precisamos lembrar que as milícias são compostas, muitas vezes, por agentes públicos de segurança. A gente precisa ter um cuidado dobrado com essa situação”, avalia Cecília Oliveira, Diretora Executiva do Instituto Fogo Cruzado.

Cecília Oliveira fala sobre armar a GM Rio:

O que dizem os especialistas?

Para Vinicius Cavalcante, diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, os números não são coincidência, mas refletem descaso com a corporação.

“A Guarda Municipal, como uma força de segurança, é desestruturada e sem plano de carreira. Nossa guarda nasceu errada, como uma empresa de vigilância desarmada. Hoje, a GM deixa a desejar devido as muitas ingerências políticas, lobbies e favorecimentos, mas não faz jus aos profissionais excepcionalmente capazes e talentosos que existem em seus quadros. Não são chefiados, geralmente, por seus quadros mais tecnicamente competentes, mas sim por aqueles politicamente mais bem relacionados. Em contraponto, sou a favor que haja armamento da corporação mas que haja também um planejamento para a implantação desse armamento e treinamento do seu efetivo. Como faz um patrulhamento de BRT, por exemplo? Na mão?”, questiona o especialista. “Existe bandido para todas as polícias. A guarda municipal é armada em todo lugar e aqui não deve ser diferente. Concordo que risco sempre existe, mas cassetete não serve pra nada”, avalia.

Em pensamento oposto, o sociólogo José Augusto Rodrigues avalia os pontos negativos com mais armas em circulação nas ruas da cidade.

“Em tese, não há nenhum problema de guarda armada. O problema é fazer isso de uma hora pra outra e de maneira atabalhoada. A tropa não foi recrutada pra isso e nem treinada pra isso. Estamos vivendo tempos estranhos. Há um estímulo para se agir com truculência”, avalia Rodrigues. “Acho que a GM com cassete e arma laser já está equipada para suas funções. Não sou contra abstratamente do uso de arma de fogo na guarda municipal, mas não é um momento adequado para inserir mais armas nas ruas do Rio e com pessoas que não foram capacitadas para enfrentamento, e sim para evitar arruaças”, conclui o sociólogo.

O jornalismo da Tupi fez contato com a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, mas até o momento não obteve resposta.