Abel Marín, advogado especialista em direito sucessório: “O erro mais comum ao fazer um testamento é ir ao cartório para assinar um modelo padrão que você não entende.”

A frase do advogado Abel Marín, especialista em direito sucessório, é direta: o erro mais comum ao fazer um testamento é ir ao cartório para assinar um modelo padrão que o próprio testador não entende. Essa observação captura uma falha recorrente no planejamento sucessório brasileiro. Muita gente confunde a existência de um documento com a existência de um planejamento real, e essa confusão pode custar caro para quem fica depois que o testador morre.

O que é um testamento padrão e por que ele pode ser insuficiente?

O testamento público, lavrado por tabelião em livro de notas na presença de duas testemunhas, é a modalidade com maior segurança jurídica disponível no Brasil e é regulamentado pelo artigo 1.864 do Código Civil de 2002. O problema apontado por especialistas não é o documento em si, mas a forma como ele é utilizado. Quando a pessoa vai ao cartório sem entender suas próprias intenções com clareza, sem saber o que pode e o que não pode dispor, e sem ter planejado a divisão do patrimônio com antecedência, o tabelião preenche um formulário com informações genéricas que muitas vezes não correspondem ao que o testador realmente queria.

O resultado é um documento legalmente válido, mas estrategicamente ineficaz. Ele cumpre a forma exigida pela lei, mas não cumpre a função para a qual foi elaborado: proteger o patrimônio e respeitar a vontade do testador de forma precisa e sem margem para contestações futuras.

Quais são os erros mais comuns ao fazer um testamento sem orientação especializada?

Os especialistas em direito sucessório identificam um conjunto recorrente de equívocos que aparecem tanto em testamentos feitos sem assessoria jurídica quanto em planejamentos feitos às pressas. Os mais frequentes incluem:

• Desconhecer o limite da parte disponível: o Código Civil reserva ao menos 50% do patrimônio para os herdeiros necessários, filhos, cônjuge e pais, e o testador só pode dispor livremente da outra metade. Testamentos que tentam contornar essa regra são parcialmente inválidos.
• Não identificar com precisão os bens que se quer destinar a cada beneficiário, deixando descrições vagas que geram disputas durante o inventário.
• Ignorar que o testamento não dispensa o inventário: mesmo existindo um testamento detalhado, a transferência formal dos bens ainda exige um processo de inventário, judicial ou extrajudicial.
• Não atualizar o testamento após eventos relevantes como casamento, divórcio, nascimento de filhos ou aquisição de novos bens.
• Acreditar que o testamento resolve todas as questões sucessórias sozinho, sem considerar outros instrumentos como doação em vida ou planejamento societário.

O que o testamento pode e o que ele não pode fazer?

Entender os limites do instrumento é o primeiro passo para usá-lo corretamente. O testamento permite ao testador dispor da parte disponível do seu patrimônio, nomear um testamenteiro para executar suas últimas vontades, estabelecer condições para o recebimento de legados e reconhecer filhos. O que ele não pode fazer é desherdar herdeiros necessários da parte que lhes é garantida por lei, transferir bens que já tenham outro titular, ou substituir o inventário como procedimento de transmissão formal dos bens.

Muitas famílias descobrem, apenas após a morte de um ente querido, que existem regras específicas envolvendo herança, sucessão e validade do testamento. E quando isso ocorre sem orientação adequada, surgem conflitos, atrasos, disputas familiares e prejuízos financeiros que poderiam ter sido evitados com um planejamento feito com antecedência.

Qual é o papel do advogado especialista antes de ir ao cartório?

O trabalho do especialista em direito sucessório começa muito antes da assinatura do testamento. Em uma consulta preliminar, ele mapeia o patrimônio do cliente, identifica os herdeiros e suas respectivas posições na ordem de sucessão, avalia o regime de bens do casamento ou da união estável e apresenta as opções disponíveis dentro dos limites da lei. Só depois dessa análise é que faz sentido redigir o documento, porque só então o testador sabe exatamente o que está assinando e por quê.

Essa etapa de planejamento também permite identificar situações que o testamento sozinho não resolve e que exigem outros instrumentos jurídicos complementares. Leis mudam e cada caso tem suas particularidades. Confiar em modelos genéricos ou em orientações informais pode resultar em escolhas erradas, perda de prazos e retrabalho que onera os herdeiros no momento mais difícil.

Quando o testamento pode ser contestado e anulado?

Um testamento pode ser contestado judicialmente por qualquer herdeiro que se sentir prejudicado, e os motivos mais comuns de contestação são exatamente os problemas que surgem quando o documento foi assinado sem compreensão adequada do seu conteúdo. As principais causas de anulação incluem:

• Incapacidade do testador no momento da assinatura, seja por doença mental, demência ou estado de coação.
• Disposições que ultrapassam a parte disponível e prejudicam a legítima dos herdeiros necessários.
• Irregularidades formais, como ausência de testemunhas exigidas ou descumprimento das formalidades previstas no Código Civil.
• Identificação imprecisa dos bens ou dos beneficiários, que gera ambiguidade suficiente para questionamento judicial.

Planejar é um ato de cuidado com quem fica

O alerta do advogado Abel Marín sobre o erro de assinar modelos padrão que o próprio testador não entende aponta para uma questão mais ampla: o testamento é um instrumento jurídico complexo que exige decisões conscientes sobre patrimônio, família e distribuição de bens. Tratá-lo como uma formalidade a ser cumprida rapidamente é o caminho mais curto para criar os problemas que ele deveria evitar.

Planejar o que acontece com seus bens após a morte é um ato de cuidado com quem fica. Feito com orientação especializada, o testamento cumpre exatamente essa função. Feito às pressas em um modelo que o testador não leu com atenção, ele pode se tornar o ponto de partida para disputas familiares que duram anos e consomem boa parte do patrimônio que se queria preservar.