Avô aposentado que cria o neto desde os 3 anos descobre que pode incluí-lo como dependente no Imposto de Renda e reduzir o imposto, desde que tenha a guarda judicial

Numa terça-feira de março, Sebastião espalhou sobre a mesa da cozinha, em Nova Iguaçu, os recibos do ano inteiro: escola, dentista e curso de inglês. Todos estavam no nome dele, mas eram gastos com Davi, o neto de 12 anos que vive com o avô desde os 3. Aos 66 anos, motorista de ônibus aposentado, ele queria finalmente colocar o menino no Imposto de Renda.

Um neto que chegou com uma mochila e ficou

A filha de Sebastião deixou Davi com os avós em 2017, quando conseguiu emprego de cuidadora em outro estado e prometeu buscar o menino em seis meses. Os seis meses viraram nove anos. O pai nunca registrou a criança, e a mãe hoje manda dinheiro só no aniversário e no Natal.

Desde então é o avô quem faz a matrícula, leva o menino ao posto de saúde e assina a agenda da escola. A avó morreu em 2021, e a aposentadoria de cerca de R$ 6.900 por mês passou a sustentar a casa sozinha. Ninguém nunca pediu documento nenhum a Sebastião, e ele achava que a convivência bastava.

Por que a vizinha mandou tirar o nome do menino?

Quem faz a declaração do aposentado todo ano é Rosângela, técnica em contabilidade que mora na mesma rua e atende metade do bairro. Quando viu o nome de Davi na lista de dependentes, ela perguntou pelo termo de guarda. Sebastião mostrou a certidão de nascimento, a declaração da escola e a carteirinha do posto, todas com o endereço dele.

Nada daquilo servia, explicou Rosângela. Sem decisão judicial, o neto não entra como dependente, e incluir assim mesmo é arriscar a malha fina, com cobrança da diferença do imposto e multa. Naquele ano, Sebastião entregou a declaração sem o menino e saiu da sala dela com uma pergunta: como se consegue uma guarda depois de nove anos?

Os erros na declaração costumam aparecer quando a família muda, e isso não acontece só quando alguém novo passa a morar na casa.

O que a lei diz sobre neto como dependente

A regra está na Lei 9.250/1995, que organiza o Imposto de Renda da pessoa física. O artigo 35 da Lei 9.250/1995 inclui entre os dependentes o neto sem arrimo dos pais de quem o contribuinte tenha a guarda judicial, até os 21 anos. O limite sobe para 24 anos se ele estiver na faculdade ou em escola técnica, e deixa de existir em caso de incapacidade para o trabalho.

Essa exigência tem razão de ser. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) diz no artigo 33 que a guarda regulariza a convivência que já existe e dá à criança a condição de dependente para todos os efeitos de direito. A página da Receita Federal sobre quem pode ser dependente repete a regra, e a lei proíbe que o mesmo dependente apareça em duas declarações.

Quanto dá para abater e quais papéis guardar

Com o neto na declaração, o avô pode descontar da base de cálculo R$ 2.275,08 por ano pelo dependente, além das despesas dedutíveis do menino. O desconto só funciona no modelo completo da declaração, que costuma compensar para quem tem gastos altos com saúde e escola. Para enfrentar sem susto uma eventual fiscalização, Rosângela passou a Sebastião esta lista:

• cópia da decisão ou do termo de guarda judicial expedido pela Justiça;
• CPF do neto, obrigatório para qualquer dependente;
• recibos de médico, dentista e plano de saúde pagos pelo avô, dedutíveis sem limite de valor;
• comprovantes da escola regular, com dedução de até R$ 3.561,50 por ano para cada pessoa, sem incluir cursos livres como o de inglês.

A quem recorrer para pedir a guarda sem pagar advogado

Quem não pode pagar advogado conta com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que entra com a ação de guarda na Vara de Família da comarca. Sebastião foi ao núcleo de Nova Iguaçu com os documentos que já tinha mostrado à vizinha e saiu com a ação encaminhada. Para quem estiver na mesma situação, estes são os caminhos gratuitos:

• Defensoria Pública, para quem não tem como pagar advogado, no pedido de guarda;
• núcleos de prática jurídica de universidades, que também atendem ações de família sem cobrar;
• atendimento da Receita Federal pelo portal gov.br, para tirar o CPF do neto e esclarecer dúvidas sobre a declaração.

No processo, a Defensoria precisou mostrar que o pedido protegia Davi e não servia apenas para garantir vantagem financeira. A juíza ouviu a mãe por videochamada, e ela concordou com a guarda. Uma assistente social também visitou a casa em Nova Iguaçu antes da decisão e conversou com o menino.

Com a guarda no papel, a próxima declaração já muda

A guarda saiu em agosto de 2026, depois de cinco meses de processo. Rosângela já avisou que, na declaração entregue em 2027, Davi vai entrar como dependente, com a mensalidade da escola e as consultas do dentista. A mãe do menino foi orientada a não incluí-lo na declaração dela, caso um dia precise entregar uma.

Para quem cria neto, irmão ou bisneto, a ordem dos passos é a mesma de Sebastião: primeiro a guarda judicial, depois o CPF da criança e a pasta de recibos, e só então a inclusão na declaração. O desconto vale enquanto durarem a guarda e o limite de idade. Os comprovantes devem ficar guardados por cinco anos, o prazo que a Receita tem para revisar a declaração.

Sebastião, Davi e Rosângela são personagens inventados para esta reportagem. A história deles, por outro lado, foi montada a partir de casos que se repetem em muitas casas onde os avós criam os netos sem nenhum documento, para mostrar em que momento a guarda passa a contar no Imposto de Renda.

Quem já passou dos 60 também tem direitos na hora de viajar, e muita gente só descobre isso no guichê da rodoviária.