Brasil

Câmara aprova prorrogação de prazo de entrega de declaração do Imposto de Renda

Texto aprovado diz que prazo para entrega, agora, é 31 de julho. Prazo para restituição não muda

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano. O Projeto de Lei prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho.

O prazo atual, da Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para o Senado. Segundo o texto, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não vai mudar, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio.

O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza. Em 2020 também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração.

A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho.

 

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