Cartórios fazem alerta a brasileiros com bens em 2026

Imagine perder a capacidade de assinar um cheque, vender um imóvel ou autorizar um tratamento médico. Quem assumiria essas decisões no seu lugar? Até pouco tempo atrás, a resposta dependia exclusivamente de um juiz. Agora, qualquer brasileiro maior de 18 anos pode escolher antecipadamente esse responsável em uma escritura pública chamada autocuratela. O instrumento ganhou força nacional com a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e mudou de vez a lógica do planejamento patrimonial no país.

O que é autocuratela e por que ela virou assunto urgente?

A autocuratela é o ato em que uma pessoa, em plena capacidade civil, indica formalmente quem deseja como seu curador caso venha a perder o discernimento no futuro. A escolha vale para decisões sobre patrimônio, investimentos, imóveis e cuidados pessoais. O documento é lavrado em cartório de notas e tem fé pública.

O assunto explodiu após o Provimento 206/2025 do CNJ, publicado em outubro de 2025. A norma criou um banco nacional de consulta obrigatória, a CENSEC, que reúne todas as escrituras desse tipo registradas no Brasil.

Entre as razões que tornaram a autocuratela um tema central no planejamento patrimonial, três se destacam:

• Evita disputas familiares pela administração do patrimônio em caso de incapacidade futura.
• Garante que a gestão dos bens siga critérios definidos pelo próprio titular, e não por sorteio judicial.
• Reduz custos e tempo de processos de interdição, que podem se arrastar por meses sem orientação prévia.

Quem deveria considerar essa proteção patrimonial?

Qualquer pessoa com bens, empresas ou investimentos relevantes encontra na autocuratela uma camada extra de blindagem. Empresários, investidores, aposentados com aplicações ativas e proprietários de imóveis são os principais beneficiados. A medida acompanha testamentos, doações e pactos antenupciais como peça do planejamento sucessório.

A tabela abaixo compara os dois cenários possíveis quando alguém perde a capacidade civil sem deixar diretrizes registradas e com a escritura já lavrada em cartório:

Como lavrar a escritura no cartório de notas?

O procedimento começa em qualquer tabelionato de notas do país. O interessado solicita uma escritura declaratória de autocuratela, indicando um ou mais possíveis curadores, em ordem de preferência. O tabelião confirma a livre manifestação e a compreensão do alcance jurídico do ato.

Segundo orientação do Cartório SP, o ato é registrado na CENSEC e fica disponível para consulta judicial em todo o território nacional. Os passos práticos são diretos:

1. Procurar um cartório de notas de confiança levando documento de identidade e comprovante de residência.
2. Definir o curador desejado, com possibilidade de listar substitutos em ordem de preferência.
3. Manifestar diretrizes específicas sobre gestão de bens, decisões médicas e cuidados pessoais.
4. Assinar a escritura pública e aguardar a indexação automática na CENSEC.

A autocuratela substitui o processo judicial de curatela?

Não. A escritura é prova robusta da vontade antecipada, mas a curatela continua dependendo de decisão judicial. O juiz precisa validar a incapacidade, ouvir o Ministério Público e avaliar a idoneidade do indicado. O magistrado passou a ter o dever de consultar a CENSEC antes de qualquer nomeação.

Isso significa que a vontade registrada em cartório se torna ponto de partida obrigatório, ainda que não imponha resultado automático. Em situações de risco patrimonial, a diferença entre ter ou não a escritura pode determinar quem assume o controle dos seus investimentos por anos.