Consumidor compra TV de R$ 2.000 com defeito na promoção, loja se recusa a realizar a troca e Justiça obriga a entrega de um aparelho novo

Muitos consumidores aproveitam os períodos de grandes queimas de estoque para adquirir eletrodomésticos com descontos tentadores. No entanto, se uma TV de R$ 2.000 adquirida na promoção apresentar vício de qualidade, a loja é obrigada por lei a garantir a substituição por um aparelho novo.

Produtos adquiridos em liquidação perdem o direito de garantia legal?

Existe um mito no comércio varejista de que mercadorias vendidas em liquidação ou saldão não possuem direito de troca. Essa alegação é ilegal e serve apenas para enganar o consumidor, violando o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O fato de o produto ser vendido por um preço promocional não exime o fornecedor de entregar um item em perfeito estado de funcionamento. A garantia legal é um direito indisponível, que protege o comprador independentemente do valor pago pelo eletrônico.

Quais são os prazos oficiais para reclamar de defeitos em eletrônicos?

A lei brasileira estabelece prazos rígidos de acordo com a natureza do bem de consumo adquirido. Para bens duráveis, como televisores, geladeiras e computadores, o prazo para registrar a reclamação contra defeitos de funcionamento é maior.

Para que você conheça os prazos oficiais e saiba como cobrar a assistência técnica, listamos as regras com base nas diretrizes do Procon:

O que fazer se a loja alegar que a promoção exclui o direito de troca?

Se o estabelecimento se recusar a realizar a troca do eletrônico de R$ 2.000 com defeito, exija que a recusa seja formalizada por escrito. De posse desse documento e da nota fiscal da compra, registre uma denúncia oficial nos canais eletrônicos de fiscalização.

Sinal de Autoridade: Conforme orienta a Defensoria Pública, o consumidor deve filmar ou tirar fotos do defeito do aparelho e abrir um chamado de suporte dentro do prazo legal para resguardar seu direito contra a decadência.

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Quais os direitos assegurados ao consumidor diante de um vício de qualidade?

Caso o produto apresente defeito e o fabricante não realize o conserto em trinta dias, o comprador tem o direito de escolher entre três alternativas. Essa escolha cabe exclusivamente ao consumidor, não à loja.

Para orientar a resolução do seu problema com o varejo de forma rápida e segura, destacamos as opções garantidas pelo CDC:

• Substituição do produto: Troca do aparelho defeituoso por outro idêntico de mesma marca, totalmente novo e em perfeito estado.
• Restituição imediata: Devolução integral de todo o valor pago na compra corrigido monetariamente.
• Abatimento proporcional: Desconto no preço pago caso você prefira ficar com o eletrônico mesmo com o defeito estético.

Quais as maiores dúvidas sobre produtos com defeito em promoção?

O processo de assistência e a recusa de troca por falta de estoque geram dúvidas comuns sobre a reposição por modelos superiores. Reunimos as respostas de especialistas em direito do consumidor para que você garanta a troca obrigatória.

A garantia legal é uma barreira de proteção essencial contra abusos em liquidações enganosas e saldões que tentam eximir o lojista de suas obrigações de pós-venda. Exigir o cumprimento dos prazos assegura um mercado ético e transparente de forma barata.