Esse é o prazo final para receber lucros extras do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista instituído no Brasil que garante uma reserva financeira ao trabalhador em situações específicas. Este fundo é uma segurança financeira acumulada ao longo do tempo de serviço, durante o qual valores mensais são depositados em uma conta vinculada ao trabalhador. Embora sua utilização seja restrita, existe uma flexibilidade para o saque em diversos cenários específicos.

As situações que permitem o saque do FGTS são claramente definidas por lei, promovendo uma proteção ao trabalhador em momentos críticos. Entre as principais ocasiões que autorizam o saque estão a demissão sem justa causa, que permite resguardar o trabalhador em um período de transição até a obtenção de um novo emprego. Além disso, a aposentadoria é outro momento que libera o acesso aos fundos acumulados, proporcionando um suporte financeiro adicional para essa nova fase da vida.

Quem pode acessar o benefício?

Podem receber os benefícios do FGTS os trabalhadores que possuam saldo positivo em suas contas até a data de 31 de dezembro de 2024. Isso significa que quem iniciou suas atividades laborais com direito ao FGTS em 2025 ainda não está apto a usufruir da distribuição dos lucros do ano anterior, uma vez que os repasses são baseados em valores acumulados até o final do ano precedente.

O número de contas beneficiadas é significativamente superior ao de trabalhadores, devido ao fato de cada novo registro na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) gerar uma conta nova no FGTS. Isso é relevante para compreender a extensão da proteção que o FGTS oferece dentro das relações de trabalho.

Como o valor é calculado?

A quantia que cada trabalhador recebe do FGTS é proporcional ao saldo acumulado em sua conta até o final do ano anterior. A lógica é que quanto maior o saldo, maior será a parcela do lucro que o trabalhador receberá. Este método de cálculo garante uma distribuição justa entre os trabalhadores, tanto de contas ativas quanto inativas. Para aqueles que estão empregados, as contas ativas significam depósitos contínuos, enquanto as inativas continuam a receber rendimentos, ainda que não hajam novos depósitos.

Posso usar o FGTS para a compra de imóvel?

O FGTS pode ser utilizado como apoio financeiro na aquisição da casa própria, sendo uma das situações mais incentivadas para saque do fundo. Essa modalidade é especialmente benéfica para a aquisição do primeiro imóvel, permitindo que o valor acumulado sirva de entrada ou de amortização de saldo devedor de financiamento habitacional.

Além dessas circunstâncias específicas, existe a possibilidade do saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu fundo anualmente, no mês de seu aniversário. Este mecanismo, contudo, exige cautela, uma vez que a adesão ao saque-aniversário impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa. Assim, é fundamental que o trabalhador esteja bem informado para tomar decisões que melhor atendam suas necessidades financeiras e de planejamento futuro.