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Economia

Família aluga casa de praia de luxo por rede social, paga R$ 8 mil antecipados e descobre terreno baldio ao chegar no endereço do anúncio

 Família que pagou R$ 8 mil reais antecipados por casa de praia falsa consegue condenação solidária de plataforma de anúncios para reaver o prejuízo.

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Família aluga casa de praia de luxo por rede social, paga R$ 8 mil antecipados e descobre terreno baldio ao chegar no endereço do anúncio
Fraude em aluguel por temporada e a responsabilidade solidária da plataforma que intermediou o pagamento - Imagem ilustrativa

A empolgação com o planejamento das férias de verão pode se tornar um pesadelo financeiro se os viajantes forem atraídos por falsas ofertas em plataformas digitais. O prejuízo no golpe do aluguel por temporada gera processos contra golpistas e intermediários.

Como funciona a fraude do anúncio falso de imóvel para as férias?

Os criminosos utilizam fotos roubadas de mansões de alto padrão reais localizadas no litoral do país para criar anúncios com preços atrativos em redes sociais. Eles criam sites de fachada e perfis falsos com avaliações forjadas de supostos hóspedes felizes.

Ao fechar o negócio, os criminosos pressionam a família a realizar o pagamento antecipado para “garantir a reserva” da data desejada. O valor de R$ 8 mil é enviado via Pix, e o golpista bloqueia os telefones, restando apenas um terreno baldio vazio ao destino.

Família aluga casa de praia de luxo por rede social, paga R$ 8 mil antecipados e descobre terreno baldio ao chegar no endereço do anúncio
Fraude em aluguel por temporada e a responsabilidade solidária da plataforma que intermediou o pagamento – Imagem ilustrativa

De quem é a responsabilidade legal de devolver os oito mil reais da família?

O Código de Defesa do Consumidor protege a vítima de fraudes ao responsabilizar de forma solidária as plataformas digitais que lucram com as taxas de anúncio ou serviços de transação. Se o site facilitou a fraude, ele deve arcar com os danos financeiros.

Para que você saiba como o tribunal julga o estelionato virtual em turismo, as varas cíveis aplicam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A tabela abaixo compara a responsabilidade civil das partes:

Agente da Transação de AluguelResponsabilidade no GolpeComo a Justiça Pune o Agente
Plataforma Digital / SiteSolidária (lucrou com o tráfego da fraude)Condenada a estornar os R$ 8 mil e pagar danos
Golpista de FachadaCriminal direta (estelionato virtual)Responder criminalmente com prisão por fraude
Vítima EnganadaIsenta de culpa (relação de consumo básica)Direito de reembolso total das taxas pagas

Como o Código de Defesa do Consumidor protege a vítima de estelionato virtual?

O CDC estabelece que as empresas de tecnologia que intermedeiam relações de consumo respondem pelo risco do negócio de forma objetiva, sem necessidade de provar má-fé. Se o golpista usou a plataforma do site para publicar, o site responde pela segurança.

Dica de Segurança: Nunca faça pagamentos diretos via Pix fora do site de aluguel por temporada. Desconfie de anúncios de redes sociais que exigem depósito em contas de pessoas físicas sem ligação com o dono.

Leia também: Homem compra terreno de R$ 100 mil em acordo verbal, não registra o imóvel e perde a propriedade após o vendedor revender o lote para outro – Super Rádio Tupi

Quais os passos fundamentais para evitar cair no golpe ao fechar o contrato?

A verificação minuciosa do imóvel antes de realizar qualquer depósito é o único método seguro para evitar cair em armadilhas de estelionato na internet. Usar o mapa de satélite para checar a existência física da casa no local indicado evita prejuízos.

Para planejar a viagem de férias da sua família de forma segura, listamos as diretrizes recomendadas pela polícia civil:

  • Consulta de CNPJ: Verifique se a imobiliária ou o locatário possui registro ativo nos órgãos de turismo do município.
  • Vídeo do imóvel: Peça uma ligação de vídeo em tempo real de dentro do imóvel para comprovar a posse da propriedade.
  • Uso de plataformas conhecidas: Dê preferência por sistemas de locação que retêm o pagamento até vinte e quatro horas após o check-in.

O que fazer imediatamente após descobrir o golpe do aluguel por temporada?

A ação da família deve ser rápida, registrando a fraude na delegacia virtual do estado e notificando os bancos envolvidos no envio do dinheiro. O tempo de resposta é crucial para tentar o bloqueio judicial das contas bancárias dos criminosos.

❓ Dúvidas sobre Fraudes em Aluguel

Como funciona o mecanismo de devolução de Pix do banco (MED)?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite que o seu banco notifique o banco do golpista para bloquear o saldo em conta em casos de fraude comprovada de forma rápida. O boletim policial é obrigatório para o processo.

Posso processar a rede social que exibiu o anúncio falso?

Sim. Se a rede social exibiu o anúncio patrocinado falso de forma ativa e recebeu por isso, os tribunais já entendem que ela possui responsabilidade solidária por falha de segurança no serviço comercial prestado.

A condenação de sites intermediários de transações protege as famílias contra os abusos do comércio eletrônico desregulado. O ressarcimento judicial de oito mil reais garante o reembolso das férias frustradas por estelionatos na internet.