Economia
Idoso tropeça em tampa de reservatório no estacionamento de shopping, rompe tendão e precisa passar por cirurgia: Justiça determina indenização superior a R$ 31 mil
Uma queda em estacionamento de shopping terminou com indenização de R$ 31.458,28 para um consumidor idoso em Brasília. O caso envolve uma tampa elevada entre vagas preferenciais e evidencia como a segurança dos frequentadores pesa nas decisões judiciais sobre responsabilidade civil.
Como o idoso se feriu no estacionamento do shopping?
Em maio de 2025, o homem acompanhava a mãe a uma consulta médica no Shopping Conjunto Nacional, em Brasília. Ao caminhar entre vagas preferenciais, em uma área de circulação, tropeçou numa tampa elevada de reservatório de água, pintada de amarelo.
A queda provocou ruptura completa do tendão do quadríceps. O tratamento exigiu cirurgia, fisioterapia, andador e muletas durante a recuperação. Além de ficar mais de 90 dias afastado do trabalho, o consumidor permaneceu com uma cicatriz definitiva, deixada pela lesão.

Por que o shopping foi responsabilizado pelo acidente?
Em primeira instância, a Justiça rejeitou o pedido por falta de provas e por atribuir culpa exclusiva à vítima. Após o recurso, a 3ª Turma Cível do TJDFT aplicou a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Para os desembargadores, apenas pintar o obstáculo de amarelo não demonstrava proteção suficiente para os frequentadores. A localização entre vagas de gestantes e pessoas com prioridade ampliava o dever de cuidado do estabelecimento. A decisão unânime reformou o entendimento anterior.
Abaixo, está disponível um vídeo do canal Prof. Bruno Loureiro que explica diretamente essa questão do código do consumidor:
Como foi dividida a indenização de R$ 31.458,28?
Os desembargadores fixaram uma indenização total de R$ 31.458,28, distribuída entre prejuízos materiais, sofrimento e consequências permanentes da lesão sofrida pelo consumidor. Os valores determinados pela Justiça estão sujeitos à incidência de juros e correção monetária.
A cicatriz permanente causada pela queda foi reconhecida como dano estético, que pode ser indenizado separadamente dos danos morais. A associação responsável também deverá pagar custas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da condenação.
Como ficou dividida a indenização?
Veja quanto foi determinado pelo tribunal para cada tipo de dano.
Compensação pelos danos morais reconhecidos na decisão judicial.
Indenização relacionada à cicatriz permanente decorrente do acidente.
Ressarcimento das despesas materiais comprovadas no processo.
Quais provas pesaram na decisão do TJDFT?
Durante o processo, o shopping afirmou que não possuía mais as imagens das câmeras de segurança do estacionamento, embora tivesse recebido determinação judicial para apresentá-las. Para a Turma, essa ausência impediu aceitar a tese de culpa exclusiva do consumidor.
Outro ponto foi a instalação posterior de cones e barreiras de isolamento no local. O tribunal não considerou a mudança uma confissão, mas entendeu que ela demonstrava a existência de alternativas mais eficazes para reduzir o risco durante a circulação dos consumidores.
3 pontos que pesaram na análise do acidente
Entenda os elementos relacionados à segurança do estacionamento e à avaliação da responsabilidade.
Gravações não apresentadas
As imagens das câmeras de segurança solicitadas pela Justiça não foram disponibilizadas.
Ausência de registro audiovisualObstáculo em área de circulação
Havia uma estrutura elevada entre vagas destinadas a gestantes e outras pessoas com prioridade de estacionamento.
Condições de segurança do localProteções instaladas posteriormente
Após o acidente, foram colocados cones e barreiras de isolamento, indicando a possibilidade de adoção de medidas adicionais de proteção.
Medidas preventivas posterioresO que o julgamento indica sobre a segurança nos estacionamentos?
O caso mostra que áreas destinadas à circulação de clientes exigem cuidados compatíveis com riscos previsíveis, especialmente próximas de vagas preferenciais no ambiente do estacionamento. Para o TJDFT, a simples existência de uma marcação colorida não garante proteção adequada contra acidentes.
No processo 0758066-83.2025.8.07.0001, a 3ª Turma Cível responsabilizou a associação do Shopping Conjunto Nacional Brasília sem exigir prova de culpa. A decisão unânime, divulgada em outubro de 2026, reforça a importância da segurança nas áreas oferecidas aos consumidores.