Brasil

Mais de 23 milhões de aposentados e pensionistas terão isenção no Imposto de Renda se reforma passar na Câmara

Mudanças propostas pelo governo para reforma tributária ainda estão abaixo do esperado, mas sinalizam caminho, de acordo com especialistas

Por Redação Tupi

INSS
(Foto: Agência Brasil)

Caso reforma tributária seja aprovada no Congresso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta eleva o limite de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, segundo dados do INSS. Atualmente, 23.683.780 beneficiários recebem até R$ 2.500, de acordo com informações do INSS.

Desse número, 15.303.004 pessoas têm mais de 65 anos, o que garante o direito à dupla isenção no Imposto de Renda, ou seja, um bônus no limite de R$ 1.903,98 mensal. O benefício vira dupla isenção quando a renda for acima desse valor (R$ 3.807,96). O que sobrar depois do abatimento entra como rendimento tributável.

É importante lembrar que quem continua trabalhando ou possui outras fontes de renda, como aluguel, não tem direito à isenção extra sobre esses ganhos.

As mudanças propostas pelo governo ainda estão abaixo do esperado, mas sinalizam um caminho que precisa ser percorrido, de acordo com especialistas.

“Além de tributar dividendos, corrigir um pouco a tabela, tributar lucros no exterior, a proposta trouxe medidas que pegam grandes contribuintes, fundos fechados. (O texto) também corrige distorções que eram aproveitadas por planejamento tributário abusivo”, conta Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

De acordo com o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), a falta de transparência nos dados têm sido constante nos anúncios do governo federal.

“Falta transparência. O governo precisa apresentar com clareza e precisão os dados em que se fundamentam suas propostas, para que possam ser melhor analisadas e debatidas. É o mínimo que se espera de quem propõe mudanças que afetam a vida das pessoas”, alertou o deputado.

Ele cita como outro exemplo o total de beneficiados com o auxílio emergencial 2021.

“Em um primeiro momento, o governo anunciou que beneficiaria 46 mil pessoas.Logo depois corrigiu o valor para 44 milhões, e hoje o que vemos são 39,2 milhões de pessoas contempladas. Falta clareza “, afirmou Molon, que não faz parte da comissão de discussão da reforma por ser líder da oposição.



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