Morador instala um carregador de carro elétrico na própria vaga e os vizinhos percebem a conta de energia do condomínio subir todo mês, até a assembleia descobrir quem deve pagar pela energia gasta na garagem - Super Rádio Tupi
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Economia

Morador instala um carregador de carro elétrico na própria vaga e os vizinhos percebem a conta de energia do condomínio subir todo mês, até a assembleia descobrir quem deve pagar pela energia gasta na garagem

Código Civil põe o gasto de área comum de uso exclusivo na conta de quem usa, e a assembleia pode definir como medir e cobrar a recarga na garagem

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Quando o carregador usa a rede comum, a energia da recarga entra na conta coletiva do condomínio
Quando o carregador usa a rede comum, a energia da recarga entra na conta coletiva do condomínio - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Instalar um carregador de carro elétrico na própria vaga parece assunto particular, mas pode virar dor de cabeça coletiva no condomínio edilício. Quando o aparelho fica ligado à rede das áreas comuns, a energia gasta na recarga entra na conta geral e acaba dividida entre todos. A resposta para quem paga passa pela assembleia de condôminos e pelas regras do Código Civil.

Por que a conta de luz do condomínio sobe com o carregador?

A conta sobe quando a tomada usada na vaga está ligada ao quadro elétrico das áreas comuns, e não ao medidor do apartamento. Nesse caso, cada recarga entra na fatura coletiva, ao lado do elevador, das bombas d’água e da iluminação dos corredores.

Essa fatura faz parte das despesas condominiais, divididas entre todas as unidades. Na prática, vizinhos sem carro elétrico passam a bancar parte da energia de um único morador. O aumento costuma ser notado na prestação de contas, quando alguém compara a fatura com a dos meses anteriores.

O que o Código Civil diz sobre a energia gasta na garagem?

O Código Civil traz uma regra direta para esse tipo de gasto. O artigo 1.340 do Código Civil determina que as despesas de partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, cabem a quem delas se serve.

A regra geral está no artigo 1.336 do Código Civil: cada morador contribui para as despesas do prédio na proporção da sua fração ideal, salvo regra diferente na convenção. Quando a energia sai da rede coletiva para abastecer um só veículo, a assembleia pode usar a lógica do uso exclusivo e cobrar o gasto de quem usa.

A assembleia pode definir a cobrança da energia de uso exclusivo ao morador que utiliza o carregador
A assembleia pode definir a cobrança da energia de uso exclusivo ao morador que utiliza o carregador – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

A convenção e o regimento interno também podem ter regras próprias sobre a garagem e as tomadas. Quem se sente prejudicado deve ler esses documentos antes de levar a queixa adiante.

As regras de uso da vaga geram outras dúvidas entre vizinhos. Uma delas envolve as multas para quem guarda objetos na garagem.

Como a assembleia de condôminos pode cobrar pela recarga?

A assembleia pode aprovar uma regra para que o dono do carregador pague a energia que consome, com a decisão registrada em ata. Cabe ao síndico executar o que foi votado, já que o artigo 1.348 do Código Civil lhe dá a tarefa de cobrar as contribuições e prestar contas.

O orçamento e as contribuições do prédio são aprovados na reunião anual prevista no artigo 1.350 do Código Civil. Para cobrar com justiça, porém, é preciso saber quanto o carregador gasta. Estas soluções costumam entrar no debate:

  • Medição própria: um medidor exclusivo para o circuito do carregador, com a leitura repassada ao morador.
  • Ligação na unidade: o circuito passa a sair do medidor do próprio apartamento, quando a instalação permite.
  • Valor estimado: uma cobrança fixa aprovada em assembleia, calculada pela potência do aparelho e pelo tempo de uso.

Qualquer mudança elétrica deve ser feita por profissional habilitado. A distribuidora de energia também deve ser consultada sobre a carga disponível no prédio.

Um medidor exclusivo permite apurar o consumo do carregador para cobrar a energia de quem usa
Um medidor exclusivo permite apurar o consumo do carregador para cobrar a energia de quem usa – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

O que muda com o projeto de lei sobre recarga em condomínio?

O projeto garante ao morador o direito de instalar a recarga na própria vaga, desde que a convenção não proíba e que as normas técnicas sejam respeitadas. O Projeto de Lei 158/2025, na Câmara dos Deputados, põe a instalação e a adequação técnica por conta do condômino interessado.

O texto também exige dispositivos de segurança e um responsável técnico pela obra. Uma estrutura coletiva de recarga só poderia ser instalada com aprovação em assembleia.

Em 14 de outubro de 2026, o relator na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado fluminense Sargento Portugal, deu parecer favorável com um texto substitutivo. A proposta ainda precisa ser votada na comissão e passar pelo Senado para virar lei.

Como evitar briga na garagem por causa do carregador elétrico?

O melhor caminho é combinar a regra antes de ligar o equipamento. O morador apresenta o projeto ao síndico, e a assembleia define como a energia será medida e cobrada, sem deixar a conta para os outros.

Quem já se sente prejudicado pode pedir a prestação de contas e levar o assunto à próxima reunião. Se isso está acontecendo no seu prédio, puxe a conversa com calma, com a conta de luz na mão, e chame os vizinhos para resolver tudo junto.

Na garagem, os conflitos nem sempre giram em torno da conta de luz. Às vezes, o incômodo vem da iluminação instalada pelo vizinho.