MP prevê aumento dos limites de tolerância de peso no transporte de carga

Uma Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial, que integra o pacote do governo para caminhoneiros autônomos, atualiza os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga. Agora, na pesagem dos caminhões, a tolerância do peso bruto total passará de 10% para 12,5% por eixo nas cargas acima de 50 toneladas. Para cargas inferiores a 50 toneladas será permitido até 5% de excesso de peso.

A MP será analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A justificativa do governo para a implantação da medida é reduzir o número de multas por não aferir o peso por eixo na hora do carregamento. Mas, afinal, quais as consequências para a segurança do caminhoneiro?

Referência na área de seguros de transporte de carga há mais de 20 anos, o presidente da Korsa Seguros, James Theodoro, acredita que o que deveria estar em jogo nesta discussão é a segurança e a integridade dos caminhoneiros brasileiros, que já possuem o título de campeões em morte por acidentes no trânsito.

“Grande parte dos acidentes com vítimas fatais no Brasil são causados por veículos de carga e certamente essa medida vai ter consequência para o aumento nos acidentes, principalmente em tombamentos e colisões, pois com mais peso, mais difícil e demorado o tempo de frenagem”, destacou Theodoro.

 

O especialista lembra ainda que se houver aumento de sinistros por acidentes em estrada, que hoje já é altíssimo, certamente as seguradoras vão aumentar suas taxas e, consequentemente, o frete vai encarecer. “O consumidor final é quem paga a conta”, alerta o presidente da Korsa.

A medida provisória também altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever que, caso seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar o problema no próprio local da infração, o veículo poderá ser liberado desde que ofereça condições de segurança para circulação.

“Se o caminhão não tem condições de transitar, não deve transitar. Não é mudando o condutor que vai se resolver o problema. Mais uma vez, a MP quer agradar os carreteiros, mas no final das contas, o custo é altíssimo, e dificilmente terá agradado, uma vez que teremos um aumento no número de vítimas fatais e no impacto na manutenção das rodovias, principalmente com o agravamento no verão, com altas temperaturas”, ressalta.

Para James, o assunto deveria ter amplo debate, com envolvimento das montadoras de caminhões, de especialistas em engenharia de trânsito e rodovias, das seguradoras, das transportadoras e dos próprios carreteiros, “que serão os mais prejudicados, pois arriscam suas vidas”. “A decisão deve ser técnica”, ressaltou, “e não política”.