Nova lei do IPVA vai aliviar o bolso de milhares de famílias

No ano de 2025, Sergipe introduzirá uma política fiscal que visa diminuir o impacto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. Essa ação tem como objetivo principal promover a inclusão social e facilitar a mobilidade de indivíduos que enfrentam desafios diários. A nova legislação oferece isenção parcial do IPVA para veículos de pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas, além de condições como síndrome de Down e autismo, segundo o site Terra Brasil Notícias.

Essa medida busca não apenas aliviar o peso financeiro, mas também promover a justiça social e a igualdade no trânsito. Com a implementação dessa política, Sergipe pretende assegurar que todos os cidadãos tenham acesso igualitário às vias públicas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.

Quais são os critérios para a Isenção de IPVA?

A legislação, conhecida como Lei 9.517/2024, está projetada para beneficiar cerca de 4.200 cidadãos em Sergipe. Estima-se que essa medida resulte em uma economia significativa para o estado, em torno de R$ 1 milhão por ano. Para que um veículo seja elegível para a isenção, seu valor de mercado não pode ultrapassar R$ 120 mil.

O processo de solicitação será realizado de forma online, através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Os interessados devem preencher um formulário e anexar os documentos necessários. Uma taxa administrativa será cobrada para o processamento do pedido, garantindo que o sistema funcione de maneira eficiente e organizada.

Como é o procedimento para solicitar a isenção?

Para facilitar o acesso ao benefício, o processo de solicitação da isenção do IPVA foi digitalizado. Os interessados devem acessar o site da SEFAZ, preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos exigidos. É importante lembrar que o pagamento de uma taxa administrativa é necessário para o processamento do pedido.

• O valor do veículo não deve ultrapassar R$ 120 mil.
• O pedido de isenção deve ser feito exclusivamente pelo site da SEFAZ.
• A apresentação de todos os documentos requeridos é obrigatória.
• É necessário o pagamento de uma taxa administrativa para processamento.

Quais são as implicações do não pagamento do IPVA?

O não pagamento do IPVA pode acarretar penalidades significativas. As consequências incluem a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensão do veículo e multas diárias que podem chegar a 20% do valor devido. Portanto, é essencial que os proprietários mantenham seus tributos em dia para evitar problemas legais.

Com essa nova legislação, Sergipe avança em direção à equidade social e fiscal. Ao promover a igualdade, o estado incentiva a inclusão de todos no trânsito, garantindo menores despesas para as famílias que mais necessitam. É crucial que os cidadãos fiquem atentos às mudanças e se adaptem para aproveitar os benefícios dessa nova lei.