Pagamento extra do FGTS já tem data e será um alívio no bolso

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador acessar parte do saldo disponível em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Essa possibilidade foi criada como uma alternativa ao saque-rescisão, ampliando as opções de utilização dos recursos acumulados pelo trabalhador. A adesão a esse modelo pode ser feita a qualquer tempo por meio do aplicativo do FGTS, nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo site oficial, desde que haja cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.

É importante compreender que o saque-aniversário possui regras próprias quanto ao valor disponível para retirada, que varia conforme o saldo na conta do trabalhador. O cálculo, conforme determina a Caixa Econômica Federal, considera faixas de saldo e percentuais progressivos acrescidos de uma parcela adicional. Os valores exatos podem ser simulados diretamente nos canais digitais da Caixa, proporcionando transparência para o trabalhador planejar o uso do benefício.

Quem pode realizar o saque-aniversário do FGTS?

A modalidade está disponível para todo trabalhador que possua saldo em contas ativas ou inativas do FGTS. São elegíveis, portanto:

• Empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
• Trabalhadores intermitentes e avulsos.
• Empregados domésticos com recolhimento regular do fundo.
• Trabalhadores rurais e atletas profissionais.

Após a escolha pelo saque-aniversário, é fundamental saber que essa decisão modifica a forma de acesso ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. Conforme decisão legal, a partir da adesão, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória, sem direito ao saque integral do saldo remanescente, conforme esclarecido pela Caixa Econômica Federal em comunicado oficial de 2024.

A solicitação pode ser realizada a qualquer momento, porém o resgate dos valores só ocorre a partir do mês de aniversário do trabalhador, seguindo o calendário determinado. Informações detalhadas podem ser consultadas nos canais oficiais do FGTS e da Caixa, que disponibilizam serviços de simulação, extrato e dúvidas frequentes sobre o saque-aniversário.