PIX agora tem novas regras após ação do crime organizado, diz BC

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, com atenção especial ao uso do PIX por organizações criminosas. As mudanças incluem novos limites de transações, prazos mais curtos para autorização de funcionamento de instituições e exigências adicionais de capital e governança.

Uma das principais alterações é a criação de um limite de R$ 15 mil para operações realizadas via TED e PIX em instituições de pagamento que não têm autorização do BC ou que funcionam conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). O objetivo é dificultar movimentações suspeitas em ambientes de menor supervisão regulatória.

O que muda no PIX com as novas regras do BC

• Limite de R$ 15 mil para operações em instituições sem autorização do BC.
• Antecipação do prazo para credenciamento: de 2029 para maio de 2026.
• Instituições que tiverem o pedido negado deverão encerrar atividades em até 30 dias.
• Reforço nas exigências de governança e capital mínimo para instituições de pagamento.

Além disso, o BC reduziu drasticamente o prazo para que empresas sem autorização solicitem credenciamento junto à autarquia. Antes, elas tinham até dezembro de 2029 para se regularizar; agora, o limite foi antecipado para maio de 2026. Caso a autorização seja negada, as operações deverão ser encerradas em até 30 dias.

Segundo o Banco Central, o novo conjunto de regras faz parte de um esforço contínuo para proteger os usuários do PIX, fortalecer os mecanismos de governança e dificultar a atuação de criminosos que vinham explorando brechas do sistema.