Presidente da Firjan apresenta pleitos da indústria ao ministro da Fazenda

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, e apresentou pleitos em defesa da competitividade da indústria nacional.

Ele reforçou o pedido para que haja revisão de recentes legislações relativas ao comércio eletrônico internacional, com maior destaque para portaria do Ministério que isenta principalmente plataformas estrangeiras do pagamento do imposto de importação para remessas enviadas a pessoas físicas de valor até US$ 50, desde que aderidas ao programa Remessa Conforme.

Tal benefício, no entanto, não é concedido a varejistas e indústrias instaladas no Brasil, sejam de pequeno, médio ou grande porte, que devem recolher tributos sobre toda e qualquer venda realizada.

A Firjan defende, portanto, ser fundamental que se acabe com a isenção do Imposto de Importação sobre toda e qualquer operação de importação, seja qual for o seu valor. Outro ponto debatido com o ministro foi a reforma tributária, cuja aprovação na Câmara dos Deputados representa um grande passo na direção do crescimento sustentável do país.

No entanto, a Firjan acredita não ser razoável que se amplie a incidência do Imposto Seletivo para que abarque todos os produtos fabricados em outras áreas do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus, assim como o texto aprovado prevê. Não é lógico que o imposto seja cobrado como mero instrumento de vantagem competitiva para determinada região, já bastante beneficiada.