Presidente da Petrobras pede mudanças na legislação que trata do pré-sal

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu mudanças na legislação que trata do pré-sal, além do fim do sistema de partilha ou, então, em movimento mais moderado, o término do polígono do pré-sal, para deixar o regime de concessão e de partilha à escolha da autoridade. A declaração foi dada na abertura do seminário Competitividade dos Projetos Offshore no Brasil, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro.

“O regime de partilha não leva à eficiência. Teve origem não para atender a maximização da eficiência, mas às conveniências políticas, quando foi adotado pela primeira vez na Indonésia, em 1966, para permitir que empresas estrangeiras explorassem petróleo na Indonésia, mas que não tivessem participação direta”, disse o presidente da petrolífera.

De acordo com Castello Branco, a produtividade é parcela importante para o crescimento econômico, e o Brasil tem sido ultrapassado por outros países que querem ser ricos. Por isso, segundo o presidente, é hora de mudar o modelo e buscar a prosperidade da sociedade brasileira.

“Não vai ser com conteúdo local e nem com regime de partilha que vamos conseguir fazer isso. Isso pertence ao passado, que não nos foi favorável. Temos que romper com isso”, defendeu Castello Branco. “Temos que ser um país onde é fácil fazer negócio e a produtividade tenha condição de crescer”, completou.

O presidente da Petrobras apontou a obrigação do conteúdo local incluído nos projetos como outro fator que precisa ser alterado: “A ANP (Agência Nacional do Petróleo) tem se mostrado muito mais sensível às questões do mercado, mas o conteúdo local ainda persiste, ainda que de forma mais moderada. É questão de perguntarmos se a indústria brasileira é tão boa, não precisa de conteúdo local? Não precisa de nada que obrigue as empresas a demandarem os seus produtos? Se ela não é eficiente, após 22 anos da indústria do petróleo, é hora de acabar com isso”. “Quem não se preparou, paciência. Já teve a sua oportunidade. Não pode a indústria do petróleo continuar a pagar por isso”, concluiu.