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Economia

Primeira parcela do 13º salário tem de cair até 30 de novembro e chega sem desconto de INSS e de Imposto de Renda

Adiantamento equivale a metade do salário do mês anterior, e os descontos de INSS e IR ficam para a segunda parcela, com prazo até 20 de dezembro

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A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até 30 de novembro, sem desconto de INSS e de Imposto de Renda
A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até 30 de novembro, sem desconto de INSS e de Imposto de Renda - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Quem tem carteira assinada já pode se programar: a primeira parcela do 13º salário precisa cair na conta até segunda-feira, dia 30 de novembro. O depósito chega inteiro, sem desconto de INSS nem de Imposto de Renda, porque os tributos ficam para a segunda parcela, em dezembro. Para o trabalhador do Rio e da Baixada, é um reforço que entra antes das compras de fim de ano.

Até quando a empresa deve pagar a primeira parcela do 13º?

O limite é 30 de novembro, que neste ano cai numa segunda-feira. A Lei nº 4.749, de 1965 manda o patrão pagar, entre fevereiro e novembro, metade do salário recebido no mês anterior, de uma só vez. Quem ganha R$ 3 mil, por exemplo, recebe R$ 1,5 mil nesse adiantamento.

A regra está repetida no artigo 78 do Decreto nº 10.854, de 2021, que regulamenta a gratificação hoje. O texto permite que a empresa pague cada funcionário num mês diferente. Também garante o adiantamento nas férias a quem fez o pedido em janeiro.

O adiantamento equivale à metade do salário do mês anterior, e a empresa não pode reter tributos nessa parcela
O adiantamento equivale à metade do salário do mês anterior, e a empresa não pode reter tributos nessa parcela – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

O direito nasceu com a Lei nº 4.090, de 1962: a gratificação equivale a 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado. Fração de 15 dias ou mais conta como mês cheio, regra que vale para o empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quem trabalha em casa de família também tem direito ao benefício. A Tupi já mostrou o que a doméstica pode fazer quando o pagamento não sai.

Por que o adiantamento vem sem INSS e sem Imposto de Renda?

Porque a lei só cobra os dois tributos no acerto final. O artigo 16 da Lei nº 8.134, de 1990 é direto: não há retenção na fonte pelo pagamento de antecipações do 13º. O imposto incide sobre o valor integral, no mês da quitação, separado dos demais rendimentos.

Com a Previdência, o caminho é parecido. O artigo 7º da Lei nº 8.620, de 1993 determina que a contribuição ao INSS incida sobre o valor bruto do 13º e seja recolhida até 20 de dezembro. Por isso o desconto aparece só no contracheque da segunda parcela.

Este ano tem novidade no bolso. A Receita Federal informou que a redução do imposto em vigor desde janeiro também vale para o valor retido sobre o 13º. Na renda mensal, essa redução zera o IR de quem recebe até R$ 5 mil.

INSS e Imposto de Renda são descontados só na segunda parcela, que vem menor e deve ser paga até 20 de dezembro
INSS e Imposto de Renda são descontados só na segunda parcela, que vem menor e deve ser paga até 20 de dezembro – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Como fica a segunda parcela do 13º salário em dezembro?

A segunda parcela vem menor, porque concentra todos os descontos. O INSS e o Imposto de Renda são calculados sobre a gratificação inteira, e depois a empresa abate o adiantamento pago em novembro.

O quadro abaixo resume as duas datas de 2026 e o que acontece em cada depósito. Os prazos seguem a legislação do 13º e o calendário deste ano.

Calendário do 13º2026
Prazos e descontos das duas parcelas do 13º salário em 2026
Parcela Prazo Descontos
1ª parcela Até segunda-feira, 30 de novembro Nenhum: metade do salário do mês anterior, sem INSS e sem IR
2ª parcela Até domingo, 20 de dezembro INSS e IR sobre o valor total, menos o adiantamento já pago

Neste ano, o dia 20 de dezembro cai num domingo. Como a lei fala em pagamento até essa data, nada impede o depósito antecipado, então vale acompanhar o extrato na semana anterior.

O que fazer se a primeira parcela do 13º atrasar?

O primeiro passo é conferir o contracheque e procurar o setor de pessoal da empresa. O adiantamento é obrigação prevista em lei para quem trabalha pela CLT e não depende da boa vontade do patrão. Se a conversa não resolver, o sindicato da categoria e a Justiça do Trabalho são os caminhos para cobrar.

Com o dinheiro na conta, o destino ideal depende da vida de cada um: quitar uma dívida cara, adiantar gastos de janeiro ou guardar uma parte. Faça as contas com calma, confira os descontos de dezembro e conte com a Tupi para acompanhar seus direitos.

Outro assunto que mexe com o bolso do trabalhador em 2027 é o novo piso nacional. A Tupi explicou como o reajuste é calculado e quem sente o efeito.

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