Recuperação de dívidas do FGTS alcança marca inédita em 2024

A recuperação de dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atingiu um marco histórico em setembro, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperando R$ 1,27 bilhão ao longo de 2024. Este valor é quase o dobro do montante registrado no ano anterior. A maior parte desse montante é destinada diretamente às contas do FGTS dos trabalhadores, muitos dos quais somente descobrem a falta de depósitos durante rescisões contratuais.

Mecanismos de Recuperação e Desafios Enfrentados

A PGFN intensificou suas estratégias de recuperação de dívidas com o FGTS nos últimos anos. Um dos fatores que contribuíram para essa eficácia foi a introdução do mecanismo de transação tributária, que permite negociações de débitos com prazos de pagamento maiores e eventuais descontos. Entretanto, os trabalhadores recebem 100% do valor devido, incluindo os encargos adicionais, sem quaisquer descontos na quantia que lhes é devida.

De acordo com o especialista Theo Lucas Borges de Lima Dias, coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, a marca simbólica de R$ 1 bilhão é significativa, considerando a importância desses créditos para trabalhadores que enfrentaram desemprego. No entanto, o caminho para a recuperação enfrenta alguns desafios, como o compliance das empresas e a ocultação patrimonial por parte dos devedores.

Impacto nas Empresas e Estratégias Empregadas

Entre as principais devedoras do FGTS estão empresas de variados portes e setores. Algumas delas enfrentam dificuldades financeiras graves, enquanto outras adotam estratégias para evitar a quitação de suas dívidas. A ocultação patrimonial é uma prática comum, na qual proprietários registram bens em nome de terceiros. Além disso, existem os devedores ocasionais que, por negligência, não realizaram os depósitos mensais obrigatórios.

• Ocultação Patrimonial: prática de registrar bens em nome de terceiros para evitar penhoras.
• Devedores Opcionais: negligência no depósito dos valores do FGTS.
• Empresas em Dificuldades: negócios próximos de falência que priorizam outras dívidas.

Medidas Futuras e Expectativas de Recuperação

A PGFN está projetando aumentar a eficácia na recuperação de dívidas de FGTS em 2024. Estima-se que o uso de novas ferramentas de cobrança e a priorização do FGTS em relação a outras dívidas perante a União contribuirão para esse propósito. Com a finalização do processo de transferência dos sistemas de cobrança do FGTS para a PGFN, espera-se que a comunicação direta com os beneficiários se torne possível a partir de 2025.

Esse sistema permitirá que a procuradoria informe diretamente os trabalhadores sobre a recuperação dos créditos, agilizando e tornando mais transparente o processo de recebimento. Atualmente, a identificação exata dos trabalhadores envolvidos ainda é um desafio devido à infraestrutura existente do sistema de cobrança alojado na Caixa Econômica Federal.

Atenção dos Trabalhadores e suas Ações Legais

É essencial que os trabalhadores acompanhem regularmente os depósitos feitos em suas contas do FGTS. Caso haja irregularidades, são aconselhados a denunciar às autoridades competentes, como a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Embora a PGFN atue na recuperação das dívidas, os trabalhadores têm o direito de buscar justiça de forma independente para cobrar tais valores.

Manter-se informado sobre os depósitos e utilizar os canais adequados para resolver eventuais problemas são passos fundamentais para garantir que os direitos trabalhistas sejam plenamente exercidos.