Brasil

Relator muda texto de MP que  adia depósitos do FGTS

O novo texto prevê a suspensão dos depósitos do FGTS do ano todo, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/Facebook)

O senador Irajá (PSD-TO), relator da medida provisória 297, que trata de flexibilizações das leis trabalhistas durante o período da pandemia, aumentou o período em que os empregadores estarão livres de depositar O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O documento foi apresentado nesta quinta-feira e deve ser votado em sessão convocada na noite de ontem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na proposta anterior, a suspensão dos depósitos do FGTS era apenas dos meses de abril, maio e junho deste ano.

O novo texto prevê a suspensão dos depósitos do ano todo, enquanto durar o estado de calamidade pública. Esses valores serão depositados em 2021, em 12 parcelas mensais e sem a cobrança de atualização monetária, multa ou outros encargos. O relator também alterou o trecho que estabelece que o acordo individual entre patrão e empregado terá prevalência sobre as leis trabalhistas e acordos coletivos com o objetivo de preservar empregos durante a crise. Com a nova redação, essa previsão fica restrita ao período de calamidade pública.

O relatório chegou ao Senado após aprovação na Câmara. Se os senadores decidirem apoiar as mudanças propostas, o projeto deverá voltar para uma nova votação pelos deputados. A Câmara terá até semana que vem para apreciar as alterações para que a MP não caduque.

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