Repositora grávida de 6 meses continua carregando caixas pesadas no supermercado e descobre que pode pedir mudança de função com recomendação médica e voltar ao cargo depois da licença

Uma gestante que trabalha como repositora e, no sexto mês, ainda empilha caixas pesadas nas gôndolas do supermercado não precisa escolher entre o emprego e a saúde. A lei trabalhista garante a mudança de função quando a saúde da grávida exigir, sem corte no salário. Depois da licença-maternidade, ela tem o direito de voltar ao posto antigo. O caminho começa no consultório, com a avaliação do médico que acompanha o pré-natal.

O que a CLT garante à gestante que carrega peso no trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho garante à empregada grávida a troca de função quando as condições de saúde exigirem. A regra está no artigo 392, parágrafo 4º, da CLT, que assegura a mudança “sem prejuízo do salário e demais direitos”. Vale para repositora, operadora de caixa, estoquista e qualquer trabalhadora com carteira assinada.

O mesmo parágrafo garante à gestante a dispensa do horário de trabalho para, no mínimo, seis consultas médicas e os exames complementares. Já o artigo 390 da CLT proíbe o empregador de exigir de qualquer mulher força muscular acima de 20 quilos no trabalho contínuo. No trabalho ocasional, o limite é de 25 quilos. Na gravidez, porém, o peso seguro pode ser bem menor, e quem avalia isso é o médico.

Como pedir a mudança de função com o atestado médico?

O primeiro passo é contar ao médico do pré-natal como é a rotina no trabalho e pedir um atestado médico que recomende a troca de atividade. O documento pode indicar, por exemplo, que a grávida deve evitar levantar peso, subir em escadas ou passar muitas horas em pé.

Com o atestado em mãos, a trabalhadora entrega uma cópia ao setor de recursos humanos ou à chefia. Ela deve guardar outra cópia, com a data de recebimento assinada pela empresa. Esse registro ajuda a comprovar o pedido, caso surja algum problema mais tarde.

A empresa então indica uma atividade compatível com a recomendação médica, sem reduzir o salário. A orientação pode mudar ao longo da gestação: se o quadro piorar, um novo atestado pode trazer outras restrições.

Os direitos da mãe trabalhadora não terminam no parto. Na volta da licença, a lei também prevê pausas no expediente para amamentar o bebê.

A repositora volta ao cargo depois da licença-maternidade?

Sim. O inciso I do parágrafo 4º do artigo 392 assegura “a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho”. Ou seja, a troca é temporária e não pode virar rebaixamento nem perda de cargo para a repositora.

A licença-maternidade é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, como diz o próprio artigo 392. A gestante também tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez, conforme o artigo 391-A da CLT. A garantia vale mesmo quando a gravidez é confirmada durante o aviso prévio.

Na prática, pedir a mudança de função não coloca o emprego em risco. Durante a estabilidade, a dispensa sem justa causa é proibida, e a trabalhadora mantém todos os direitos do contrato.

O que fazer se o supermercado negar a troca de função?

Se a empresa ignorar o atestado médico, a trabalhadora pode procurar o sindicato da categoria para receber orientação. Outra saída é denunciar o caso à fiscalização do trabalho ou entrar na Justiça do Trabalho. Em qualquer caso, o atestado e o comprovante de entrega são as provas principais.

No comércio do Rio e da Baixada, onde repor mercadoria é serviço pesado, conhecer essa regra protege a mãe e o bebê. Se você está grávida ou conhece alguém nessa situação, converse com o médico do pré-natal e passe essa informação adiante.

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