Brasil

Saque do FGTS pode passar de R$ 500 para R$ 998

MP foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal

Por redação tupi

Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Uma medida provisória (MP) foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (06) para criar novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.

O principal ponto da medida é o aumento de R$ 500 para R$ 998 do limite do saque imediato. Os deputados rejeitaram todos os destaques, propostas que poderiam mudar o texto do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto segue agora para o Senado.

Caso a mudança seja aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar o valor restante, ou seja, R$ 498. A MP também autoriza trabalhadores e dependentes com doenças raras o saque dos recursos.

Entre as medidas estão:

  • estabelece o fim da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga nas demissões sem justa causa. No entanto, a multa de 40% sobre o fundo continua existindo;
  • proíbe a cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;
  • autoriza o uso de recursos depositados na conta do FGTS em financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habitação (mas as operações terão os mesmos limites financeiros previstos para os financiamentos do FSH);
  • permite consulta e movimentação de contas do FGTS por aplicativo de celular sem tarifas;
  • diminui de 1% para 0,5% ao ano a taxa de administração do FGTS paga à Caixa.
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