Se posição de Barroso prevalecer vai haver uma desastre habitacional, diz CEF

Estudo feito pela Caixa Econômica Federal, a pedido do governo, mostra que o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a correção de rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode provocar um desastre habitacional no país.

Barroso, que também é o relator do caso, marcou para o dia 18 o julgamento. Ele votou, em abril, para a correção do FGTS ser, no mínimo, igual ao índice da poupança. André Mendonça votou conforme o entendimento de Barroso, e Nunes Marques suspendeu o julgamento, ao pedir vista.  

Por sua vez, a Advocacia-Geral da União defende a improcedência da ação, ajuizada pelo partido Solidariedade em 2014. Apoiado nos dados da Caixa, o governo diz que a taxa média de juros do financiamento habitacional, hoje em 5,25% ao ano, saltaria para 7,60%.

O aumento, ainda segundo a CEF, impediria aproximadamente 48% das famílias de baixa renda de tomarem um financiamento. Segundo cálculos do governo, serão necessários R$ 20 bilhões a mais para manter a estimativa atual do Minha Casa, Minha Vida. Ainda de acordo com a Caixa as contratações de unidades de habitação vão cair à metade.