Brasil

Emenda constitucional que torna o Fundeb permanente é promulgada

Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/TV Câmara)

A Emenda Constitucional que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia disse que hoje é certamente um dia especial para o Congresso Nacional. Segundo ele, a educação pública é o futuro do país.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano. O texto havia sido aprovado nesta terça-feira pelo Senado.  A nova emenda constitucional também aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, além de alterar a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

 

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