Brasil

Toffoli nega pedido para reabrir inscrições para isenção de taxa do Enem 2021

Pedido analisado por Toffoli tratava de uma decisão liminar da Rede e da Educafro.

Por Marcos Antonio de Jesus

Imagem do aplicativo do ENEM
(Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para que o governo reabra a inscrição para quem tem direito à isenção de pagamento da taxa do Enem 2021. O pedido analisado por Toffoli tratava de uma decisão liminar da Rede e da entidade Educafro.

De acordo com as duas entidades, o governo federal não cumpriu integralmente a ordem para a reabertura de inscrição de isentos para o exame, restringindo a medida aos estudantes que tiveram o benefício em 2020, mas se ausentaram no dia da prova. Segundo o ministro, o governo não descumpriu a decisão da Corte.



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