MPF vai fiscalizar esquema de segurança para eleições no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar as providências adotadas pelas forças de segurança pública no Rio de Janeiro no sentido de prevenir e coibir eventuais abusos e contratempos por parte de seu efetivo durante o período eleitoral.

O objetivo é garantir aos cidadãos o pleno exercício do direito de voto.

A partir das 14h desta quinta-feira (29), uma reunião será realizada entre o MPF e representantes da Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal para alinhar o esquema de segurança nas eleições.

No estado do Rio, além do efetivo de 16 mil policiais militares, as Forças Armadas também vão mobilizar 8 mil agentes para garantir a segurança dos eleitores no dia da votação.

“Respeitadas, evidentemente, as atribuições da Procuradoria Regional Eleitoral, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial fará esforços no sentido de que a atuação das forças policiais, especialmente as polícias federais (PF e PRF), não apenas garantam plenamente o exercício pacífico do direito de voto, bem como que sua própria presença e modus operandi não impliquem, por si sós, qualquer tipo de embaraço ao eleitor”, destaca o MPF.

Para tanto devem ser observadas as resoluções do TST e o próprio Código Eleitoral. Respeitando-se, por exemplo, a impossibilidade de detenção fora dos casos previstos em lei e a necessidade de que forças policiais e seus integrantes estejam a pelo cem metros das seções eleitorais. Exceção, obviamente, dos que forem autorizados pelas autoridades competentes. Na condição de coordenador e membro do MPF, tenho plena convicção de que as forças de segurança pública cumprirão seu relevante papel e dever constitucional, inclusive quanto a eventuais abusos internos”, afirma o procurador.