Zanin pede informações ao TSE sobre votos de Garotinho e ação do PSD no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar apresentado pelo PSD para restabelecer o segundo turno da disputa eleitoral. Com a decisão, assinada na sexta-feira (16), o cenário definido pela Justiça Eleitoral continua em vigor.

Antes de avaliar a solicitação de urgência e o mérito da ação, o relator determinou que o Tribunal Superior Eleitoral envie esclarecimentos formais. Na sequência, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também terão prazo para apresentar manifestações sobre o caso.

Questionamento do PSD sobre a anulação de votos

A legenda pretende garantir uma votação em segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas, sugerindo o dia 25 de outubro ou outra data fixada pela Justiça Eleitoral antes da diplomação. O partido pede a suspensão da medida do tribunal que retirou os votos de Anthony Garotinho do total considerado para definir o resultado.

De acordo com o partido, votos dados a postulantes com registro sub judice que constavam na urna devem permanecer na conta da maioria absoluta. A sigla afirma que esses votos diferem da anulação voluntária feita pelo próprio cidadão na cabine e que a exclusão posterior prejudica a escolha do eleitorado e as regras do dia da votação.

Impacto da decisão no resultado eleitoral

No primeiro turno, Douglas Ruas somou 4.271.199 votos, registrando 49,27% da apuração inicial. Eduardo Paes alcançou o segundo lugar, com 3.706.984 votos, índice equivalente a 42,76%.

Anthony Garotinho concorreu com a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e pendente de julgamento no TSE, acumulando 274.411 votos, o que representava 3,17%. No julgamento sobre a situação do ex-governador, no qual o relator votou por rejeitar sua desistência, a corte eleitoral determinou a anulação definitiva desse total.

Com o descarte desses 3,17% da base de votos válidos, a pontuação de Ruas superou o patamar de 50%. Essa alteração matemática permitiu que o candidato vencesse a disputa diretamente no primeiro turno, sem a realização de uma nova rodada eleitoral.

Próximos passos da tramitação no STF

A ação continuará tramitando no tribunal com a chegada das informações requeridas ao tribunal eleitoral e a manifestação dos órgãos públicos convocados. Somente depois dessas etapas ocorrerá uma nova avaliação do pedido de liminar e do mérito pelo relator.

O despacho expedido por Zanin não atende ao pedido do partido e não obriga a marcação de nova votação. Até que haja outra manifestação judicial, a decisão do tribunal eleitoral que cancelou os votos de Garotinho permanece com plena validade.