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Toffoli encaminha para o PGR caso de apreensão dos passaportes de Ronaldinho e Assis

Os irmãos tiveram os documentos retidos por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Por Redação Tupi

Os irmãos tiveram os documentos retidos por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(Foto: Reprodução/Instagram)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou para Procuradoria-Geral da União (PGR), na última quinta-feira, o pedido de recurso sobre o habeas corpus referente à apreensão dos passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e do irmão Roberto de Assis.

A decisão de Toffoli em encaminhar a questão para o PRG foi motivada pelo STF estar em período de recesso: “O caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que prevê a competência da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”.

Ronaldinho Gaúcho e Roberto Assis tiveram o passaporte apreendido por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como forma de forçar o cumprimento de sentença em processo cível de crime ambiental. Os irmãos entram com o primeiro pedido de habeas corpus, para rever os documentos, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas tiveram o pedido negado.

Sobre a decisão de negar o pedido, o STJ explicou: “A medida foi adequadamente fundamentada, em razão de elementos que atestam que ambos adotaram ‘comportamento desleal e evasivo, embaraçando a tramitação processual e deixando de cumprir provimentos jurisdicionais'”.

 

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