Toffoli encaminha para o PGR caso de apreensão dos passaportes de Ronaldinho e Assis

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou para Procuradoria-Geral da União (PGR), na última quinta-feira, o pedido de recurso sobre o habeas corpus referente à apreensão dos passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e do irmão Roberto de Assis.

A decisão de Toffoli em encaminhar a questão para o PRG foi motivada pelo STF estar em período de recesso: “O caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que prevê a competência da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”.

Ronaldinho Gaúcho e Roberto Assis tiveram o passaporte apreendido por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como forma de forçar o cumprimento de sentença em processo cível de crime ambiental. Os irmãos entram com o primeiro pedido de habeas corpus, para rever os documentos, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas tiveram o pedido negado.

Sobre a decisão de negar o pedido, o STJ explicou: “A medida foi adequadamente fundamentada, em razão de elementos que atestam que ambos adotaram ‘comportamento desleal e evasivo, embaraçando a tramitação processual e deixando de cumprir provimentos jurisdicionais'”.