Cliente compra geladeira na Black Friday, recebe o produto amassado e descobre o prazo para recusar a entrega sem pagar o frete

Comprar uma geladeira com desconto na Black Friday e receber o aparelho amassado é o medo de muita família carioca na época das promoções. A lei protege quem compra pela internet. Dá para recusar o produto avariado na entrega e, depois de recebido, o Código de Defesa do Consumidor ainda garante prazos para devolver sem arcar com o frete.

O que fazer quando a geladeira chega amassada na porta de casa?

Quem vê o amassado antes de assinar o comprovante pode recusar a geladeira ali mesmo, na hora da entrega. A lei não marca um prazo em dias para essa recusa: ela vale naquele momento, diante do entregador, e impede que o produto danificado entre em casa.

A base está no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Pelo artigo, os fornecedores respondem juntos pelos vícios que tornam o produto impróprio ou diminuem o valor dele. Por isso, fotografe o aparelho, a embalagem e a etiqueta de transporte, e guarde o número do pedido.

Qual é o prazo do direito de arrependimento na Black Friday?

O direito de arrependimento dá sete dias para desistir de uma compra feita fora da loja física, contados do recebimento do produto. A regra está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e vale para internet, telefone e venda em domicílio, inclusive nas ofertas da Black Friday.

O cliente nem precisa explicar o motivo. O parágrafo único do artigo manda devolver na hora, com correção, os valores pagos a qualquer título, e isso inclui o frete. O Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico, obriga a loja a informar como desistir e aceita o pedido pelo mesmo canal usado na compra.

Com a geladeira avariada, os dois caminhos podem andar juntos. A comparação abaixo resume o prazo e a garantia de cada um, conforme o texto da lei.

Quanto tempo o Código de Defesa do Consumidor dá para reclamar?

Para defeitos visíveis em bens duráveis, como uma geladeira, são 90 dias. O artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor define que a contagem começa na entrega efetiva do produto, e não na data da compra.

Depois da reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para resolver. Se não resolver, o consumidor escolhe entre outro aparelho em perfeitas condições, o dinheiro de volta corrigido ou um desconto proporcional no preço.

Se a loja enrolar, a queixa pode ir para o Consumidor.gov.br, serviço público em que a empresa participante tem dez dias para responder. No Rio e na Baixada, o Procon, a Defensoria Pública e os Juizados Especiais também atendem o consumidor.

Cuidar da casa também passa por pequenos problemas do dia a dia. A matéria abaixo explica por que a água se acumula no trilho das janelas.

Como o consumidor se protege antes de fechar a compra online?

A proteção começa antes do clique, porque o desconto da Black Friday não suspende nenhuma regra do Código. Guarde prints do anúncio, do preço, do prazo de entrega e da confirmação do pedido, que servem como prova.

Na entrega, peça para ver o aparelho antes de assinar e não tenha pressa. Achou um amassado? Recuse, registre tudo e cobre a loja por escrito. E se você já passou por isso numa Black Friday, conte pra gente como resolveu, porque a sua história pode ajudar outro ouvinte.

Quais dúvidas sobre frete e devolução aparecem com frequência?

Duas perguntas se repetem entre quem compra eletrodoméstico grande pela internet. As respostas seguem o texto do Código e do decreto do comércio eletrônico.

Resolvida a geladeira, sobra tempo para outros cantos da casa. A matéria a seguir mostra uma solução caseira para o banheiro.