Conta de luz pode ficar até 65% mais barata para mais famílias em 2026

Famílias brasileiras que mantêm parentes em tratamento domiciliar com aparelhos ligados à tomada estão mais perto de pagar menos na fatura de energia. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PLS 187/2017, que eleva o teto de renda para acesso ao desconto na conta de luz e derruba a exigência de vínculo exclusivo com o SUS. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.

Quem tem direito ao desconto na fatura de energia hoje?

O benefício tarifário atende atualmente famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham em casa alguém dependente de equipamentos elétricos para sobreviver. Respiradores, concentradores de oxigênio e bombas de infusão são alguns dos aparelhos que elevam o consumo e pesam no orçamento dessas famílias.

A redução na fatura elétrica pode chegar a 65% sobre os primeiros 220 kWh consumidos no mês. Para ter acesso, o paciente precisa estar em tratamento pelo Sistema Único de Saúde. Essa exigência é justamente um dos pontos que a nova proposta quer derrubar.

O que muda com o projeto aprovado no Senado?

O texto, de autoria do senador Romário (PL-RJ), com parecer favorável do relator Laércio Oliveira (PP-SE), traz três alterações centrais na regra do subsídio energético. Cada uma delas amplia o alcance do programa para famílias que antes ficavam de fora.

• Novo teto de renda: o limite sobe de três para quatro salários mínimos mensais, incluindo famílias que hoje ultrapassam o corte por uma margem pequena
• Fim da exigência de atendimento pelo SUS: pacientes acompanhados pela rede particular de saúde também passam a ter direito ao desconto na conta de luz
• Inscrição no CadÚnico permanece obrigatória: o cadastro continua sendo requisito indispensável para solicitar a redução, com dados atualizados

A tramitação do projeto acontece em paralelo às mudanças recentes no programa de subsídio tarifário. O novo modelo já garante isenção total para consumo de até 80 kWh mensais entre famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A linha do tempo mostra como o benefício evoluiu nos últimos meses.

De onde virá o dinheiro para bancar a ampliação do benefício?

A preocupação com o repasse de custos ao restante dos consumidores motivou uma solução específica no texto do projeto. O financiamento da ampliação do desconto na fatura elétrica para as novas famílias será feito com recursos do Fundo Social do pré-sal, direcionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Esse modelo busca evitar o chamado subsídio cruzado, em que os demais consumidores pagam pelo benefício de outros. Entender a estrutura de financiamento ajuda a avaliar a viabilidade da proposta.

1. Fundo Social do pré-sal recebe parte dos royalties da exploração de petróleo e gás, formando a base de recursos para a ampliação
2. CDE administra os encargos do setor elétrico e será a conta responsável por distribuir os valores do subsídio ampliado
3. Disponibilidade orçamentária condiciona o repasse, o que significa que a ampliação dependerá da arrecadação efetiva do fundo a cada ano

Por que a desigualdade no acesso à energia afeta mais mulheres negras?

O peso da fatura de energia no orçamento familiar varia drasticamente conforme renda, gênero e raça. Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que famílias chefiadas por mulheres negras de baixa renda comprometem em média 11,6% dos rendimentos com eletricidade. Em períodos de bandeira tarifária vermelha, esse percentual pode alcançar 13%.

Entre homens brancos de alta renda, o comprometimento gira em torno de 7%. A diferença expõe como a estrutura tarifária amplifica desigualdades que já existem fora do setor elétrico. Para os pesquisadores do Inesc, políticas como a ampliação do desconto tarifário precisam considerar esses recortes para reduzir a pobreza energética no país.

A ampliação do desconto na conta de luz vai sair do papel?

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais e, dependendo do rito, pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Enquanto a votação não acontece, as regras atuais do subsídio energético permanecem em vigor, e famílias elegíveis podem solicitar o benefício com o CadÚnico atualizado. Se você conhece alguém que cuida de paciente em casa com aparelhos elétricos, compartilhe essa informação. Muita gente deixa de pedir o desconto simplesmente porque não sabe que ele existe.