Em 1943, a CLT fixou 48 horas semanais; em 1988, a Constituição reduziu para 44, e agora o Brasil chega às 42 horas com duas folgas pela primeira vez

A jornada de trabalho do brasileiro passou por três grandes marcos em pouco mais de 80 anos. A Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, fixou oito horas por dia em seis dias, o que somava 48 horas. A Constituição de 1988 baixou o teto para 44. Agora, com a emenda que acaba com a escala 6×1, o limite cai para 42 horas, com duas folgas semanais remuneradas.

O que a CLT de 1943 definiu para a jornada de trabalho?

A CLT de 1943 limitou o trabalho normal a oito horas diárias, com um único dia de descanso na semana. Na prática, seis dias de serviço davam 48 horas semanais, regra que durou mais de quatro décadas.

O artigo 58 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprovou a consolidação, diz que a duração normal do trabalho em atividade privada não passaria de oito horas diárias. Foi a primeira vez que essas regras ficaram reunidas num só texto.

Por que a Constituição de 1988 baixou o limite para 44 horas?

A Constituição de 1988 cortou quatro horas da semana ao fixar o limite de oito horas diárias e 44 semanais. A regra está no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores.

O mesmo texto permitiu compensar horários e reduzir a jornada por acordo ou convenção coletiva. O repouso semanal remunerado, porém, continuou sendo de um dia, preferencialmente aos domingos. Assim, a escala 6×1 seguiu firme no comércio, nos supermercados e em muitos serviços.

Mudança na lei sempre levanta dúvida sobre direitos e sobre a hora de procurar ajuda. A matéria a seguir mostra outro caso em que o cidadão precisou recorrer aos canais oficiais.

Como fica a escala 6×1 com as 42 horas e as duas folgas?

A escala 6×1 acaba e dá lugar ao modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas 60 dias depois da publicação da emenda, sem corte de salário.

Segundo a Agência Senado, o Congresso promulgou o texto em 16 de outubro, depois da aprovação no Senado por 75 votos a 1. A segunda etapa da redução da jornada leva o limite a 40 horas cerca de 14 meses após a publicação.

A linha do tempo mostra o tamanho da mudança desde a CLT. A tabela reúne o limite semanal de cada etapa.

O Ministério do Trabalho e Emprego estima, segundo o Senado, que cerca de 14,9 milhões de pessoas trabalham hoje na escala 6×1. Isso equivale a um terço dos trabalhadores com jornada identificada.

A TV Senado transmitiu a sessão solene que promulgou a mudança na Constituição. O vídeo registra a cerimônia de 16 de outubro, que também promulgou a aposentadoria especial de agentes de saúde.

O que a redução da jornada significa para quem trabalha no Rio?

Na prática, a redução da jornada traz mais tempo livre sem perda no contracheque. Para quem encara trem, BRT ou ônibus todo dia, da Zona Oeste à Baixada, uma folga a mais muda a rotina da família.

Empresas e empregados ainda vão ajustar as escalas até dezembro, e cada categoria pode ter detalhes próprios. E aí, já pensou no que vai fazer com a segunda folga? Fique de olho na sua escala e, na dúvida, procure o sindicato da sua categoria.

Quais dúvidas ainda aparecem sobre as novas regras de folga?

As respostas abaixo tiram as dúvidas que mais confundem o trabalhador nesta fase de transição.

Com a semana mais curta, sobra mais tempo para passear e ver cultura de perto. Para quem já pensa em viajar, fica a sugestão de leitura sobre um teatro histórico de Minas Gerais.