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Justiça livra Amado Batista de indenizar pais de menino afogado em sua fazenda

Menino de 3 anos morreu em 2022; advogada dos pais diz que vai recorrer

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Amado Batista, de jaqueta preta, segura um microfone e sorri no palco, com um saxofonista atrás
O cantor Amado Batista em show. Foto: Divulgação

A Justiça de Goiás derrubou a condenação que obrigava o cantor Amado Batista a indenizar os pais de um menino de 3 anos que morreu afogado na piscina de uma fazenda dele, em 2022. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), é de 29 de outubro, e ainda cabe recurso.

Em junho deste ano, a primeira instância tinha condenado o cantor a pagar R$ 453 mil por danos morais aos pais da criança, além de uma pensão mensal. A sentença dividia a responsabilidade: 70% para o artista e 30% para o casal, que trabalhava como caseiro na propriedade, em Goianápolis, na região metropolitana de Goiânia, em Goiás.

Relator do caso, o desembargador Fernando de Mello Xavier entendeu que não ficou provada a ligação entre a conduta do cantor e a morte do menino.

A alegação feita antes no processo apontava falha na estrutura: a piscina da sede não tinha tela nem grade de proteção na época. Para o desembargador, no entanto, o acidente só foi possível “porque a criança estava sozinha, sem que houvesse qualquer adulto responsável para impedir que ela chegasse ao local”.

Pela decisão, o cantor não tem o dever jurídico de responder por toda a rotina doméstica dos filhos de seus empregados dentro da casa dele. Segundo o relator, a falta de um parente vigiando o menino foi a causa exclusiva da morte.

Como a ação foi julgada totalmente improcedente, o recurso dos pais perdeu o efeito. Eles pediam para tirar a parte da culpa atribuída a eles e aumentar o valor da indenização e da pensão.