Motorista apresenta CNH digital durante blitz, agente rejeita print da tela e ele descobre que a versão eletrônica só é válida quando exibida pelo aplicativo oficial

Mostrar a habilitação no celular durante uma blitz é permitido. Só que um detalhe pega muito motorista de surpresa: a imagem guardada na galeria não substitui o documento. A Carteira Digital de Trânsito, aplicativo oficial do governo federal identificado no Gov.br como CNH do Brasil, é o caminho para exibir a CNH Digital. É nele que o agente confere se a carteira é autêntica.

Por que o agente pode recusar o print da CNH digital?

O agente pode recusar porque o print de tela é só uma foto do documento, sem os recursos que permitem confirmar se ele é verdadeiro. Segundo o tira-dúvidas da CNH Digital do Detran de Goiás, o aplicativo guarda as informações da carteira, inclusive foto e QR Code. Esse código é lido pelos agentes com celular ou tablet.

Uma imagem salva na galeria pode estar desatualizada ou ter sido editada, e o fiscal não tem como checar isso na hora. Por isso, o mais seguro na blitz é abrir o documento na própria Carteira Digital de Trânsito, com o QR Code pronto para leitura.

No Gov.br, a página do serviço Emitir a Carteira Nacional de Habilitação Digital garante à versão eletrônica a mesma validade jurídica do documento físico. Essa equivalência vale para a carteira aberta no aplicativo, e não para uma cópia da tela.

O que o Código de Trânsito Brasileiro diz da CNH digital?

O código põe a versão digital no mesmo patamar da impressa. O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro diz que a carteira pode ser emitida em meio físico ou digital, a critério do condutor. Pelo mesmo artigo, ela tem fé pública e vale como documento de identidade no país.

Esse artigo também torna obrigatório o porte da habilitação para quem dirige. Em compensação, o parágrafo 1º-A dispensa o porte quando o agente consegue consultar o sistema informatizado e confirmar que o motorista está habilitado.

Quem roda pelo Rio e pela Baixada com o celular no painel costuma ter mais dúvidas sobre o tema. A Super Rádio Tupi já tratou de outro caso de print recusado em blitz.

E se o celular descarregar no meio da blitz, o que acontece?

Celular descarregado equivale a não portar o documento, segundo os Detrans. A página do Detran do Rio Grande do Sul sobre a habilitação no celular avisa que isso pode gerar multa, mesma orientação do órgão goiano.

A punição não é automática, porque a dispensa do parágrafo 1º-A vale se o agente acessar o sistema. Sem documento e sem consulta, entra o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro: infração leve, com retenção do veículo até a apresentação da carteira.

Os valores estão no artigo 258 e no artigo 259 do mesmo código: a infração leve custa R$ 88,38 e soma três pontos na habilitação. É um prejuízo pequeno no bolso, mas fácil de evitar com cuidados simples.

Alguns hábitos evitam esse aperto na próxima abordagem. Antes de pegar a estrada, confira estes pontos:

• Documento carregado: abra a Carteira Digital de Trânsito antes de sair; segundo o Detran goiano, a CNH-e fica disponível off-line, liberada com a senha do app.
• Bateria: mantenha o celular carregado durante todo o trajeto, já que aparelho apagado conta como documento não portado.
• Cadastro em dia: segundo o Gov.br, celular, e-mail e CEP atualizados são itens obrigatórios para o serviço funcionar.

Como evitar dor de cabeça com a Carteira Digital de Trânsito?

O jeito mais simples é tratar a Carteira Digital de Trânsito como o documento em si, e não como algo para fotografar. Instale o app pelas lojas oficiais, entre com a conta Gov.br e deixe a habilitação carregada antes de precisar dela.

Na blitz, abra o aplicativo, mostre a tela e deixe o QR Code à vista se o agente pedir. Quem guarda o print de tela por costume pode até apagar a imagem para não cair na tentação. Dá uma olhada hoje mesmo se o seu app está abrindo direitinho e passa a informação para aquele amigo que só anda com o print no celular.

Ainda no assunto volante, a Super Rádio Tupi contou a história de um motorista que recusou o bafômetro numa blitz da Lei Seca. O caso mostra o tamanho da conta para quem tenta escapar do teste.