Pai deixa R$ 180 mil em previdência privada e R$ 200 mil na conta corrente para três filhos, e no inventário a família descobre que só um dos dois valores paga ITCMD e entra na partilha

Um pai morre e deixa R$ 180 mil aplicados em previdência privada e R$ 200 mil parados na conta corrente, valores que deveriam ser divididos igualmente entre três filhos. Na hora de abrir o inventário, a família leva um susto. Só um dos montantes entra na partilha e paga imposto, enquanto o outro segue direto para os beneficiários, sem passar pelo processo judicial nem pela cobrança do fisco. Entender essa diferença evita brigas entre herdeiros e prejuízo financeiro que muita gente só descobre tarde demais.

Por que só um dos valores entra no inventário?

A resposta está na natureza jurídica de cada aplicação financeira deixada pelo pai. O saldo em conta corrente pertence ao falecido e compõe seu patrimônio, por isso integra o espólio de forma automática. Já a previdência privada funciona, na prática, como um contrato de seguro, com beneficiários indicados previamente pelo titular. Essa diferença jurídica muda tudo na hora de dividir os bens entre os três filhos.

O que diz o Código Civil sobre VGBL e PGBL?

O Código Civil trata planos como VGBL e PGBL de forma parecida com o seguro de vida. Pelo entendimento consolidado, o valor de seguro de pessoa não é considerado herança para efeitos de partilha. Por isso, o dinheiro aplicado em previdência privada costuma seguir direto para quem foi indicado no contrato, sem precisar esperar a conclusão do inventário. O tema já foi analisado em detalhes pela ConJur, mostrando que a regra geral ainda tem exceções importantes.

Essa regra, porém, tem nuances que valem a pena conhecer antes de fechar qualquer partilha entre herdeiros. Veja os pontos que mais pesam na prática dos cartórios e das varas de família:

• PGBL e VGBL costumam ser equiparados a seguro, o que os deixa fora do monte partilhável;
• Quando existe beneficiário indicado no contrato, o valor vai direto para essa pessoa, sem inventário;
• Alguns estados tentam cobrar ITCMD mesmo assim, e o tema ainda divide tribunais pelo país;
• Sem beneficiário definido, a Justiça pode determinar a inclusão do valor na partilha.

As diferenças entre os dois valores deixados pelo pai ficam mais claras quando organizadas lado a lado. Veja como cada aplicação se comporta na hora do imposto e da divisão entre os filhos.

Como o ITCMD pesa sobre a conta corrente do pai?

O ITCMD incide sobre o valor da conta corrente porque ele compõe efetivamente a herança deixada aos três filhos. A alíquota varia conforme o estado, podendo chegar a percentuais elevados sobre o montante transmitido. Antes de qualquer divisão, esse imposto precisa ser calculado e recolhido dentro do próprio inventário. Só depois desse recolhimento o saldo restante é repartido entre os herdeiros.

Quais cuidados evitam confusão no inventário da família?

Famílias que já passaram por um inventário sabem que detalhes pequenos costumam gerar discussões grandes entre parentes. Alguns cuidados simples evitam que a previdência privada vire motivo de disputa entre os herdeiros na hora da partilha.

• Verificar se há beneficiário atualizado no contrato de PGBL ou VGBL;
• Reunir extratos da conta corrente e da previdência antes de abrir o inventário;
• Consultar um advogado sobre a alíquota de ITCMD cobrada no estado do processo;
• Guardar comprovantes que mostrem claramente a separação entre os dois tipos de valor.

Vale a pena revisar sua previdência privada agora?

Casos como o dessa família mostram que um simples ajuste de beneficiário pode evitar anos de discussão judicial. Revisar o contrato de previdência privada de tempos em tempos custa pouco e protege quem fica. Que tal separar dez minutos hoje para conferir se o seu plano está em ordem? Um café e uma conversa sincera com a família resolvem mais do que parece.