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Parece mentira, mas não é: Inventário com testamento agora vai direto para o cartório e agiliza sua vida

Entenda o que a nova legislação sobre planejamento sucessório muda na prática para transferir imóveis e outros bens para herdeiros de forma legal

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Mulher com máscara assina documentos em balcão de cartório, homem observa. Homem trabalha em computador.
A formalização do inventário em cartório, um processo simplificado pela nova legislação, agiliza a transferência de bens. (Imagem de IA)

Fazer um inventário no Brasil ficou mais simples e rápido para muitas famílias. Uma importante atualização na legislação agora permite que a transferência de bens após o falecimento seja realizada diretamente em cartórios de notas, mesmo quando o falecido deixou um testamento. A medida desburocratiza um processo que antes exigia, obrigatoriamente, um longo caminho na Justiça.

Antes dessa mudança, a existência de um testamento direcionava o inventário extrajudicial, feito em cartório, um processo que poderia levar anos para ser concluído. Agora, a regra é mais flexível. A família pode optar pelo inventário extrajudicial, feito em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores de idade, capazes e estejam de acordo com a partilha dos bens. A presença de um advogado continua sendo obrigatória para orientar as partes.

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Como funciona a nova regra

O primeiro passo para o inventário em cartório com testamento é obter uma autorização judicial. Um juiz precisa primeiro confirmar a validade do testamento em um procedimento rápido, chamado de abertura, registro e cumprimento de testamento. Com essa autorização em mãos, os herdeiros podem seguir para o cartório de notas e formalizar a partilha por meio de uma escritura pública.

Principais vantagens do inventário extrajudicial

Agilidade e simplicidade na transferência de bens com a nova lei.

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Rapidez na conclusão do processo

O procedimento em cartório é finalizado em semanas ou poucos meses, um contraste com o ritmo judicial.

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Menos burocracia e documentação simplificada

simplificação de trâmites e ausência de audiências, facilitando a gestão para a família.

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Previsibilidade de custos com emolumentos

Os valores dos serviços de cartório (emolumentos) são tabelados por lei, sem surpresas.

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Consenso entre herdeiros e ambiente familiar

Exige o acordo de todos os herdeiros, tornando o processo menos desgastante para a família.

Essa alternativa representa uma grande economia de tempo e recursos para os envolvidos. A principal vantagem é a agilidade, já que o procedimento em cartório pode ser finalizado em questão de semanas ou poucos meses, um contraste significativo com o ritmo do sistema judicial. A mudança vale para todo o território nacional e busca desafogar o Judiciário, além de facilitar o planejamento sucessório dos cidadãos.

As principais vantagens do inventário em cartório são:

  • Rapidez: o processo é concluído em um prazo muito menor em comparação com a via judicial.
  • Menos burocracia: a documentação e os trâmites são simplificados, sem a necessidade de audiências.
  • Previsibilidade de custos: os valores dos serviços do cartório (emolumentos) são tabelados por lei.
  • Consenso: por exigir acordo entre os herdeiros, o procedimento tende a ser menos desgastante para a família.

Para dar início ao processo, os interessados devem procurar um advogado de sua confiança, que irá analisar o caso e verificar se todos os requisitos legais para o inventário extrajudicial estão preenchidos, orientando a família em todas as etapas até a transferência definitiva dos bens.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.