Vizinho arranca as roseiras plantadas em frente à casa ao lado para estacionar o carro e descobre que danificar plantas ornamentais alheias é crime, com pena de até 1 ano

Arrancar as roseiras plantadas em frente à casa ao lado para abrir vaga para o carro pode parecer só mais uma briga de vizinhança. A lei brasileira, porém, trata o gesto como crime ambiental. Quem destrói plantas ornamentais em propriedade alheia ou em área pública pode receber detenção de três meses a um ano, multa ou as duas penas.

O que a lei diz sobre arrancar roseiras do vizinho?

A lei diz que danificar planta de enfeite de outra pessoa é crime. O artigo 49 da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, pune quem destrói, danifica, lesa ou maltrata plantas de ornamentação “por qualquer modo ou meio”.

O texto protege tanto os canteiros de logradouros públicos quanto os jardins em propriedade privada alheia. Na prática, a roseira da calçada e a do quintal do vizinho recebem a mesma proteção. O motivo, como ganhar espaço para estacionar, não apaga o crime.

Muita gente se surpreende porque liga crime ambiental só a desmatamento ou caça. A mesma lei, no entanto, alcança o verde do cotidiano, da praça ao jardim da casa vizinha.

Qual é a pena e como o caso chega à Justiça?

Para quem age de propósito, a pena é detenção de três meses a um ano, ou multa, ou as duas juntas. Quando o estrago acontece por descuido, a lei fala em crime culposo, com pena de um a seis meses ou multa.

A diferença entre as duas situações está no próprio artigo 49. O quadro abaixo resume o que o texto oficial prevê em cada caso.

Como a pena máxima não passa de dois anos, o caso é de menor potencial ofensivo, conforme o artigo 61 da Lei 9.099/1995. Por isso, ele vai para o Juizado Especial Criminal, onde pode haver acordo com o Ministério Público, a chamada transação penal.

Nos crimes ambientais, o artigo 27 da Lei de Crimes Ambientais só permite esse acordo depois da reparação do dano, salvo impossibilidade comprovada. Em outras palavras, quem arrancou as roseiras costuma ter de repor ou pagar pelas plantas antes de negociar.

Disputas por espaço entre casas vizinhas também acabam na Justiça por outros motivos. Um caso de muro erguido além da divisa mostra como esses conflitos podem se arrastar por anos.

O que fazer quando o jardim da casa ao lado atrapalha?

O primeiro passo é conversar antes de qualquer atitude por conta própria, porque um papo franco resolve boa parte das brigas de vizinhança. Se a planta fica em área pública, como a calçada, o pedido de remoção deve ser feito à prefeitura.

Para árvores que oferecem risco, o caminho é pedir a poda ou o corte ao órgão ambiental ou à prefeitura, que avalia cada caso. Esse risco costuma precisar ser atestado por empresa ou profissional habilitado, e as regras locais devem ser conferidas no canal oficial do município.

Na esfera cível, o artigo 186 do Código Civil considera ato ilícito violar direito e causar dano a outra pessoa. Com base nisso, o dono das roseiras pode pedir indenização pelo prejuízo.

Como evitar que a briga de vizinhança vire processo?

A melhor forma de evitar processo é tratar a convivência como acordo, não como disputa. Quem precisa de vaga na frente de casa deve combinar com o vizinho ou consultar a prefeitura antes de mexer em qualquer canteiro.

Plantas ornamentais carregam tempo, cuidado e, muitas vezes, afeto de quem plantou. Respeitar esse esforço preserva a boa vizinhança e poupa todo mundo de dor de cabeça. Se você vive algo parecido na sua rua, chame o vizinho para um café antes de qualquer coisa e, se a conversa não andar, busque orientação na Defensoria Pública.

Quais dúvidas mais aparecem sobre plantas e vizinhos?

Duas dúvidas aparecem com frequência quando o assunto é planta e convivência entre casas. As respostas abaixo seguem o texto da Lei de Crimes Ambientais.

Quem gosta de cuidar do jardim e ver tudo florido tem outra leitura no site. Ela apresenta uma árvore de frutos escuros que cabe até em espaços pequenos.