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Alerj aprova projeto que anistia torcidas organizadas

Norma segue para sanção ou veto do governador

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei 6.118/22 que estabelece que as torcidas organizadas banidas por má conduta nos estádios de futebol sejam anistiadas a partir de uma nova pactuação entre as autoridades. A norma segue para sanção ou veto do governador.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pede para a medida não se aplicar “às pessoas físicas e às torcidas que possuam decisão judicial a seu desfavor punidas por atos ilícitos” e a formação novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Uma reunião acontecerá na próxima quarta-feira.

Segundo o projeto, as punições por ocorrências dentro dos estádios vão recair sobre o torcedor, e não sobre as torcidas. O texto prevê ainda a criação do Conselho Estadual dos Torcedores do Rio (Cetorj), que deverá elaborar ações em conjunto com a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg). O projeto também cria as Casas do Torcedor, um espaço para organização e mediação de conflitos.

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