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Justiça

Julgamento simulado de parlamentar que protestou dentro de igreja contra racismo reúne celebridades do meio jurídico

Kakay, Frei David, Hélio Bolsonaro, Bernardo Kuster e outros represesentantes de esquerda e direita vão compor defesa e acusação para público opinar sobre vereador do PT Renato Freitas, cujo mandato está sob risco

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Julgamento simulado de parlamentar que protestou dentro de igreja contra racismo reúne celebridades do meio jurídico
Julgamento simulado de parlamentar que protestou dentro de igreja contra racismo reúne celebridades do meio jurídico

A polarização que toma conta do país ganhará holofotes nesta quinta-feira (9), em julgamento simulado no Rio de Janeiro sobre o caso do vereador Renato Freitas (PT), cujo mandato pode ser cassado a qualquer momento, sob acusação de invadir uma igreja com manifestantes em Curitiba. O grupo protestava contra o assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, crime ocorrido em janeiro, no Rio, e que teria tido motivações racistas.

De um lado, a defesa, composta por advogados e professores famosos: Saul Tourinho Leal, advogado constitucionalista; Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminalista; Renato Ferreira, advogado e doutorando em Sociologia e Direito (UFF); além de, curiosamente, mesmo sendo de direita, William Douglas, doutor em Direito Constitucional e professor.

Do outro, a acusação, formada por representantes da direita: Hélio Bolsonaro, deputado federal (PL-RJ); Paulo Cremoneze, advogado (SP); Ludmila Lins Grilo, professora de Direito Penal; e Bernardo Kuster, diretor de opinião do jornal Brasil Sem Medo (BSM).

No banco dos réus, ele próprio, o vereador Renato Freitas, que virá de Curitiba para o simulado. Freitas nega a invasão, e diz que entrou no templo de forma pacífica, com a missa já no fim. Na plateia, com acesso presencial liberado, todos aqueles interessados no debate do episódio e em seu simbolismo para o país.

Liberdades religiosa e de manifestação em jogo

A iniciativa é do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), que deseja provocar, com o caso de notoriedade nacional, amplo debate sobre liberdades religiosa, de expressão e de manifestação – lembrando que a raiz do episódio está em um protesto contra o racismo, tema de alta relevância para debate na sociedade.

Coordenador do evento, o desembargador e um dos integrantes da defesa, William Douglas, destaca o maior diferencial desse simulado para a sociedade. “Há muito tempo a direita e a esquerda não debatem juntas. Precisamos acabar com o muro que existe entre brasileiros, pois, afinal, é conversando que a gente se entende. Não bastasse esse momento singular, quase único, ainda estamos diante de um caso que condensa as maiores discussões do Brasil de hoje: política, liberdade de expressão e liberdade religiosa.”

Primeira juíza negra do Rio presidirá simulado

O julgamento, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, terá também transmissão ao vivo pelo canal do CCJF no YouTube (CentroCulturalJustiçaFederal), e será presidido por Ivone Ferreira Caetano, a primeira juíza e desembargadora negra do Estado do Rio. Frei David, da Educafro, terá uma participação especial, com direito à fala, assim como João Daniel, presidente da Associação Brasileira de Juristas Conservadores (ABRAJUC). Será um embate entre gerações, com a eloquência de Frei David, aos 70 anos, e a veemência de João Daniel, aos 23.

Não haverá sentença final, porque a intenção é que cada espectador formule o seu veredito e ouça de viva voz os argumentos do vereador, assim como da defesa e da acusação.

Entenda o caso

O vereador Renato Freitas é acusado de invadir, em 5 de fevereiro deste ano, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, em Curitiba, junto com manifestantes que protestavam contra a agressão que levou à morte o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, no Rio de Janeiro, em 24 de janeiro. O crime foi tratado como de motivação racial.

Renato Freitas alegou que não houve invasão. Disse que entrou no templo de forma pacífica, com a missa já no fim.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba acatou pedido de cassação do mandato do vereador.

A Arquidiocese de Curitiba manifestou-se contra a cassação de Freitas, apesar de registrar o “desrespeito a lugar sagrado”.

Em 19 de maio, a Justiça suspendeu a sessão do plenário da Câmara que votaria a perda de mandato do parlamentar, e pode voltar a agendá-la a qualquer momento.

Confira a linha do tempo:

08/02 – Vereador Renato Freitas (PT) faz a manifestação na igreja.

12/02 – Freitas tem o pedido de cassação na Câmara.

17/02 – Vereador se afasta do mandato por questões de saúde.

10/05 – Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Freitas.

12/05 – Pedido de cassação é aprovado.

19/05 – Juíza suspende julgamento que pode cassar vereador.

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