Justiça autoriza Gabriel Monteiro a realizar vistorias em hospitais do Rio

A Justiça Federal do Rio autorizou o vereador Gabriel Monteiro a voltar a realizar fiscalizações em hospitais e unidades de saúde da cidade do Rio de Janeiro, sem que o parlamentar precise marcar as visitas com pelo menos 15 dias de antecedência.

Em abril deste ano, o juiz Marcelo Barbi havia condicionado as ações do político com base em uma lei de 1991, que estabelecia a marcação prévia para a fiscalização nas unidades de saúde da capital fluminense.

No entanto, na nova decisão, o desembargador argumenta que uma alteração de 2019 da Lei Orgânica do Município revogou a norma utilizada para restringir as ações do parlamentar.

De acordo com o texto, a notificação com antecedência só se faz necessária solicitações de acesso a documentos da administração pública direta e indireta ou funcional.

Porém, o parlamentar manteve a determinação que o vereador faça as fiscalizações desarmado e acompanhado apenas de um assessor, sem  a equipe de escolta utilizada nas vistorias anteriores.