Justiça

Justiça define multa de R$ 200 mil por dia à Enel se energia não for reestabelecida em Niterói

A Segunda Vara Cível de Niterói decidiu, nesta quarta-feira (22), duplicar o valor da multa aplicada à Enel devido a concessionária não ter restabelecido o fornecimento de energia elétrica em todo o munícipio. Inicialmente definida em R$ 100 mil, a multa diária passou para R$ 200 mil.

Na noite desta quarta-feira (22), cerca de dois mil domicílios na cidade seguiam sem luz. A multa já começa a valer imediatamente.

A Justiça tomou a decisão depois que a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com um pedido na Segunda Vara Cível informando o descumprimento por parte da empresa e solicitando aumento no valor da multa diária e aplicação de outras sanções.

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